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4 de Maio de 2024

Ophir leva ao Coadem preocupação com sigilo profissional

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Brasília Por iniciativa do presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, o Colégio de Presidentes de Ordens de Advogados do Mercosul, reunido nesta sexta-feira (27) em Mendoza, Argentina, vai definir uma estratégia comum para assegurar a prerrogativa legal do sigilo na relação advogado-cliente. Ophir exemplificou a nova Lei de Lavagem de Dinheiro, aprovada recentemente pelo parlamento brasileiro e que pode ser copiada nos países vizinhos.

A Ordem dos Advogados do Brasil, conforme explicou, está realizando uma minuciosa análise da parte que obriga prestadores de serviços, inclusive advogados, a comunicarem ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) operações na relação com seus clientes. Se for configurado conflito com o sigilo profissional, a OAB poderá ingressar com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF).

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