Oposição entra no STF com mais dois pedidos contra mudança de superávit
SÃO PAULO (Reuters) - Quatro partidos de oposição entraram nesta quarta-feira com pedidos no Supremo Tribunal Federal (STF) que, na prática, suspenderiam a tramitação do projeto que altera o cálculo da meta de superávit primário, informou a liderança do PSDB na Câmara dos Deputados.
Na véspera, o PSDB já havia entrado com um pedido junto ao Supremo pedindo que a tramitação do projeto seja suspensa. Também nesta quarta, a sessão do Congresso Nacional em que seria votada a proposta foi interrompida por falta de quórum.
Nas ações levadas ao STF nesta quarta, PSDB, DEM, PPS e PSB questionam a sessão do Congresso de terça-feira, em que foram mantidos 38 vetos da presidente Dilma Rousseff, e pedem a anulação da mensagem por meio da qual o Executivo enviou o relatório de Execução de Despesas do quinto bimestre de 2014, à Comissão Mista de Orçamento (CMO).
Na prática, se acatados pelo STF, os pedidos suspendem a tramitação do projeto que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e muda o cálculo da meta fiscal de 2014.
Isso porque os vetos presidenciais, que trancavam a pauta do Congresso e impediam outras votações, teriam novamente de ser analisados e uma nova mensagem teria de ser encaminhada à CMO.
As ações foram assinadas pelos líderes na Câmara do PSDB, Antonio Imbassahy (BA); do DEM, Mendonça Filho (PE); do PPS, Rubens Bueno (PR); do PSB, Beto Albuquerque (RS); e da minoria no Congresso, deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO).
Para os partidos de oposição, a decisão do presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), de votar os vetos em bloco em uma única cédula de papel foi abusiva e inconstitucional.
No questionamento à sessão em que foram mantidos os vetos presidenciais, os oposicionistas afirmam que Renan "conduziu a sessão de forma que a fase de discussão foi eclipsada pelo processo de votação da matéria".
"Tampouco foi assegurado aos senadores e deputados federais participantes da sessão o direito de verem suas opiniões expostas e consideradas, porquanto o ato do presidente esvaziou o sentido do debate parlamentar e impediu, dessa forma, o legítimo exercício do direito de democraticamente convencer ou de ser convencido”, afirma a ação.
Na segunda ação, os partidos de oposição argumentam que a mensagem encaminhada pelo Executivo à CMO tratava o projeto que altera o cálculo da meta de superávit como se fosse medida provisória, que portanto já estaria em vigor.
" A presidente da República optou por fazer elaborar um relatório segundo norma inexistente, que estabelece parâmetros muito mais frouxos para a elaboração do relatório por meio do qual o Congresso Nacional fiscaliza a execução orçamentária ", afirmam na ação.
Além dos dois pedidos desta quarta e o feito pelo PSDB na véspera, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) já anunciou que entrará com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no STF se a medida for aprovada pelo Congresso.
A oposição é contra o projeto que permite o abatimento no cálculo da meta até a totalidade dos investimentos no Programa de Aceleracao do Crescimento (PAC) e das desonerações feitas pelo governo federal. Na prática, o texto desobriga o governo federal de realizar um superávit.
Parlamentares da oposição argumentam que o projeto tem o objetivo de impedir que Dilma responda por crime de responsabilidade por descumprimento da meta de superávit.
Governistas, por sua vez, argumentam que a aprovação do texto é necessária para garantir as desonerações tributárias e os investimentos em obras de infraestrutura previstas no PAC, apontados pelo Executivo como fundamentais para assegurar o crescimento da economia.
(Reportagem de Eduardo Simões)