Orçamento aprova acompanhamento psicossocial na rede pública de ensino
Durante reunião ordinária realizada na tarde desta quarta-feira (14/09), a Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa aprovou um projeto de lei e quinze de indicação.
Entre os projetos de indicação aprovados está o de nº 64/11 , da deputada Mirian Sobreira (PSB), que dispõe sobre a criação de uma equipe para acompanhamento psicossocial nas Escolas Públicas do Estado do Ceará de forma a atender ao corpo discente e a seus familiares.
Já o indicativo 123/11 , do deputado Paulo Facó (PTdoB), obriga os estabelecimentos comerciais e industriais, como restaurantes, bares, sorveterias, lanchonetes, confeitarias, padarias, hotéis e congêneres estabelecidos no âmbito do Estado do Ceará, a incluir nos cardápios informações sobre o conteúdo dos ingredientes utilizados no preparo dos alimentos.
Também do deputado Paulo Facó, o projeto de indicação 128/11 institui o Programa de Orientação em Saúde e Atendimento Social à Gravidez Precoce e Juvenil, destinado a crianças, adolescentes e jovens gestantes e, de autoria do mesmo parlamentar, o indicativo 149/11 , o número mínimo de 30% de livros infantis e infanto-juvenis escritos por autores cearenses, no acervo de obras literárias do gênero que faz parte das bibliotecas das instituições de educação infantil e fundamental, públicas e privadas, localizadas no Ceará.
Outro projeto de indicação aprovado, 125/11 , da deputada Fernanda Pessoa (PR), institui a afixação de etiquetas adesivas de advertência em preservativos distribuídos em toda a rede pública e privada sobre a exploração sexual de crianças e adolescentes.
O indicativo 137/11 , do deputado Delegado Cavalcante (PDT), determina a criação do Abrigo de Menores de Russas, no âmbito da estrutura da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social do Ceará.
Por sua vez, o projeto de lei aprovado, 146/11 , do deputado Ronaldo Martins (PRB), modifica a lei 14.150/2008, cujo caput do art 1º passa a vigorar com a seguinte redação: “Os estabelecimentos comerciais do Estado do Ceará disponibilizarão aos seus consumidores informações com os respectivos percentuais e valores nominais dos tributos incidentes sobre cada mercadoria comercializada”.
Participaram da reunião os deputados Sérgio Aguiar (PSB), Mirian Sobreira (PSB), Antônio Granja (PSB), Dedé Teixeira (PT) e Roberto Mesquita (PV).
RT/JU