Ordem gaucha mobiliza-se para fiscalizar os gastos públicos

A iniciativa segue orientação do Conselho Federal da OAB, visando ampliar a fiscalização junto aos municípios, tendo em vista a adequação às exigências da Lei da Transparência nº 131/2009, que determina a disponibilização de gastos detalhados na internet.

Com o objetivo de fiscalizar a transparência das instituições, o Conselho Pleno da OAB/RS aprovou, por unanimidade, na sessão ordinária desta sexta-feira (21), a criação da Comissão Especial de Controle Social dos Gastos Públicos.

A medida segue orientação do Conselho Federal da OAB, visando ampliar a fiscalização junto aos municípios, tendo em vista a adequação às exigências da Lei da Transparência nº 131/2009, que determina a disponibilização de gastos detalhados na internet.

"O objetivo é averiguar, com o apoio das 106 subseções, se há o cumprimento da legislação no âmbito das prefeituras", declarou o presidente da OAB/RS, Marcelo Bertoluci.

O trabalho da comissão será de fiscalizar os poderes públicos sobre o efetivo direito da cidadania à informação e à transparência na gestão, tendo em vista a Lei de Acesso a Informacao (Lei 12.527/2011) e a Lei da Transparência.

"Não vamos nos restringir aos municípios. No âmbito estadual, estaremos atentos às divulgações do Executivo, do Legislativo, do Judiciário e do Ministério Público" , reforçou o presidente da OAB/RS.

Para a Ordem gaúcha, é de suma importância a fiscalização dos gastos públicos, tanto em salários dos servidores quanto em investimentos para a sociedade. "Precisamos apurar de que forma os recursos vem sendo distribuídos, pois não se trata apenas do investimento, mas de aplicar os recursos com qualidade e nas áreas mais necessárias", advertiu o dirigente.

Juliana Jeziorny

Jornalista MTB 14.759