Os 25 anos do ECA lembrados em seminário

Os 25 anos da Lei 8.069, que instituiu o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) motivaram seminário promovido pela OAB-PE na noite da quarta-feira, dia 25. Em vigor desde 1990, o ECA é considerado um marco na proteção da infância e tem como base a doutrina de proteção integral, reforçando a ideia de “prioridade absoluta” da Constituição.

“O que se tem de crédito a comemorar infelizmente ainda é muito pouco. É preciso tornar o código uma realidade”, destacou o presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Reynaldo Alves, ao abrir a programação. Enfatizou, ainda, que é necessário colocar a educação como pauta prioritária no cenário nacional. “As escolas devem oferecer atividades em tempo integral para as crianças. É preciso salvar o futuro deste país”, ressaltou.

“A criança é o nosso amanhã e é preciso investir na qualidade do ensino”, complementou o presidente da Comissão em Defesa do Direito da Criança e do Adolescente (CDDCA) da OAB-PE, Antônio Faria de Freitas Neto. “A OAB não pode se furtar em trazer essa discussão”, disse.

O seminário foi dividido em dois blocos. O primeiro contou com palestra do desembargador Luiz Carlos Figueiredo, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), que falou sobre “Os 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente”. No segundo, o tema abordado foi “Educação como contraponto à redução da maioridade penal”, sendo apresentado pelo advogado Renato Hayashi. Com um repertório regional, a Orquestra Criança Cidadã fez uma apresentação que sensibilizou a todos.