Os desafios para a efetiva implementação do Código Florestal

Passados três anos da publicação do Novo Código Florestal, ambientalistas e ruralistas concordam com a necessidade do enfrentamento dos desafios para a sua efetiva implementação. É importante ressaltar que o país acabou de passar pelo Dia Mundial do Meio Ambiente, com pouco a celebrar.

Historicamente faz-se notar a inaplicabilidade dos preceitos da legislação ambiental brasileira. Desde o advento do primeiro Código Florestal Brasileiro, datado de 1934, passando-se pela reforma de 1965, as alterações da Medida Provisória 1.511/1996, até a vigência do Novo Código Florestal (Lei 12.651/2012), o que se nota é um imenso passivo ambiental.

Cumpre destacar o estímulo por parte do governo, especialmente na década de 70, para o desbravamento do cerrado, de forma a ampliar a fronteira agrícola brasileira. Nessa época os produtores, especialmente os paranaenses, vislumbraram a oportunidade de desenvolverem-se longe de suas origens. As atrativas ofertas de financiamento propiciaram a aquisição de grandes extensões de terras, bem como o avanço tecnológico introduzindo-se culturas menos intensivas em mão de obra, como: a soja, o milho e arroz.

Foi nesse contexto de estímulo ao desmatamento para ampliação da produção que se desenvolveu a agricultura brasileira, culminando no atual quadro de ilegalidade da grande maioria das propriedades rurais. O principal desafio é preservar-se a biodiversidade em harmonia com a produção de alimentos e commodities agrícolas, algo factível no Brasil, vez que nosso país possui dimensões continentais e ainda preserva ...