Os efeitos da reforma trabalhista para a advocacia entram em pauta na OAB SP

Os principais reflexos e impactos da reforma trabalhista no exercício da advocacia foram analisados durante audiência pública (03/10) na sede institucional da Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil. Reunindo advogados e advogadas especialistas na matéria trabalhista, o debate propiciou o compartilhamento de experiências e informações daqueles que atuam com as mudanças no dia a dia profissional.

Na abertura dos trabalhos, o presidente da OAB SP, Marcos da Costa, destacou a necessidade de avaliar os efeitos da reforma trabalhista após um ano da sua vigência: “Estamos preocupados com o reflexo das alterações da CLT sobre o exercício da advocacia. Por isso, faço a proposta de criação do Forum Permanente com nossas entidades co-irmãs, para acompanhamento do impacto sobre nossos Colegas e para buscarmos meios para auxiliá-los a enfrentar essa nova situação da Justiça do Trabalho”, defendeu.

Coordenadora do Grupo de Estudos para Avaliar os Impactos da Reforma Trabalhista à Advocacia, Fabíola Marques, avaliou que as mudanças ocorreram à toque de caixa, sem participação dos operadores da Justiça e da sociedade. “O objetivo era garantir segurança jurídica e o acesso à Justiça, mas não foi o que aconteceu. Essa audiência convoca a advocacia com a ideia de ouvir a classe sobre as dificuldades encontradas no dia a dia. Precisamos analisar o motivo da diminuição da procura à Justiça trabalhista, é pelo medo de ingresso com ações devido à sucumbência? Ou é pelas interpretações diferentes e pela demora dos tribunais superiores em se posicionarem quando questionados?”, observou.

Presidente do Sindicato das Sociedades de Advogados de São Paulo e Rio de Janeiro (SINSA), Luiz Otávio Camargo Pinto, apontou a importância da união para mitigar os impactos negativos da reforma trabalhista e transformá-los em desenvolvimento. Representando a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), o conselheiro Pedro Ernesto Arruda Proto, apresentou um panorama dos efeitos da reforma com a queda das reclamações trabalhistas: “O fato posto é que houve uma redução de 50% das reclamações trabalhistas e podemos elencar alguns fatores para isso como a sucumbência proporcional, a gratuidade da Justiça que ainda não foi decidida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a rescisão de mútuo acordo, a ausência da obrigatoriedade de homologação de rescisão pelos sindicatos, as convenções coletivas. A maior preocupação é com o que vai acontecer em 2019, afinal, dos 400 mil advogados e advogadas de São Paulo, cerca de 30% são da área trabalhista, que representa um universo de 120 mil profissionais”, afirmou.

Para a conselheira do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), Josefina Maria de Santana Dias, a perspectiva com a reforma é positiva, tendo em vista que apesar das reclamações e críticas dos juízes, a lei está sendo aplicada com rigor. Já o membro do IASP, Luís Carlos Moro, especialista em matéria trabalhista pontuou que um dos problemas mais graves é a questão do acesso à Justiça.

Participaram do dispositivo de honra durante a audiência pública: responsável por Assuntos Jurídicos do Sindicato dos Advogados do Estado de São Paulo (SASP), César Alberto Granieri; presidente da Comissão de Direito Material do Trabalho da OAB SP, Eli Alves da Silva; presidente da Comissão de Exame de Ordem da OAB SP, Otávio Pinto e Silva; a presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB SP, Carmem Dora de Freitas; e ainda os conselheiros secionais, Cláudio Peron Ferraz, Ana Maria Franco Santos Canalle, Rosa Ramos.