Os três pilares - o aumento dos tributos sobre os combustíveis, o custeio da seguridade social e uma grande mentira

Desde a publicação do aumento dos combustíveis estive refletindo acerca da abusividade de tal medida e uma forma de impugná-la.

Em meu primeiro artigo publicado no JusBrasil ("Sobre a possibilidade de concessão de benefícios previdenciários aos profissionais do sexo"), mencionei acerca das fontes de custeios da seguridade social, mas o fiz de forma superficial sob alegação de uma futura abordagem.

Pois bem, chegou a hora de apresentar os Três pilares da questão - aumento dos tributos sobre os combustíveis, o custeio da seguridade social e uma grande mentira.

Foram aumentados os tributos PIS e Cofins - ambas são tributos de natureza jurídica das contribuições sociais, de competência da União.

Mas esta receita não seria vinculada ao seu fim? (destinação visando a seguridade social, como seu nome mesmo o diz).

Verifiquei a grande mentira - quando os nobres parlamentares aprovaram a DRU (desvinculação das receitas da União), o fizeram sob argumento da necessidade de desengessar as receitas, possibilitando redirecioná-las à áreas prioritárias.

Para reflexão fica uma ponderação - tirar a receita da previdência, que supostamente seria uma área deficitária, dada necessidade da reforma que tirará direitos das futuras gerações, não seria um paradoxo?

E o que dizer das pessoas que ficaram sem passaporte mesmo pagando a taxa para sua emissão? (taxas eram receitas vinculadas, sendo um absurdo pagar por um passaporte e receber resposta de que não podem emitir o documento por falta de recursos para este fim - só faz importante destacar que a culpa não é do DPF, Departamento de Polícia Federal).

Mas não faltam recursos para liberar verbas parlamentares para a turma da comissão que analisou a denúncia contra o Presidente, nem para o custeio do aluguel dos carros oficiais.

Voltando ao aspecto do custeio da seguridade social temos que este é composto por:

Fontes diretas - recolhimento dos empregados ativos e inativos

Fontes indiretas - tributos

Vendo a carga tributária pode-se dizer que o problema não é a falta de receitas, mas sim a sua gestão (não entendo como o povo não se mobiliza ao ver as receitas sendo desviadas em prol dos interesses do governo, em detrimento de si mesmos, se contentando em: assistir novelas, ir na igreja, beber com os amigos e reclamar em casa).