Padeiro consegue aposentadoria especial por exposição ao calor
O programa Via Legal é produzido pelo Conselho da Justiça Federal em parceria com os Tribunais Regionais Federais.
Eles acordam ainda de madrugada, trabalham enquanto a maioria das pessoas está dormindo e o resultado final dessa dedicação vai parar na mesa do nosso café da manhã! Estamos falando dos padeiros. Na reportagem de Letícia Lagoa você vai ver que, apesar da profissão não ser considerada insalubre, um padeiro do interior de São Paulo conseguiu na Justiça Federal o direito a aposentadoria especial, por causa da exposição ao calor acima dos limites legalmente admitidos.
O programa fala ainda sobre acessibilidade. Aplicativos que ajudam cegos a ler documentos, mouse que obedece ao movimento dos olhos, são inúmeras as possibilidades que já estão no mercado. O problema é o valor dessas invenções. Na maioria das vezes é inviável para o bolso de muitos consumidores. Por isso, um morador de Pernambuco recorreu à Justiça para ter acesso a uma mão biônica. Para o Tribunal Regional Federal da 5ª Região ficou clara a necessidade da prótese, uma vez que a fornecida pelo SUS tem apenas a função estética. A reportagem é de Alessandro Moura.
O leilão de imóveis é uma ótima oportunidade para quem quer economizar e pagar um valor bem abaixo do praticado no mercado. As opções surgem quando as pessoas atrasam as prestações do financiamento e o bem é leiloado pelo banco. Só que no Maranhão, a dona de um apartamento teve o imóvel incluído no leilão sem estar devendo nenhuma parcela e, pelo constrangimento, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região determinou o pagamento de uma indenização por danos morais.
A gente continua falando sobre leilão de imóveis. Só que desta vez, um banco colocou uma casa à venda com o valor acima do saldo devedor dos proprietários. O que, para os moradores, significou um enriquecimento ilícito da instituição financeira. O caso só foi resolvido após uma decisão judicial. A Caixa terá de repassar aos antigos mutuários a diferença entre o que deviam e o valor de avaliação.
O Via Legal é produzido pelo Conselho da Justiça Federal em parceria com os Tribunais Regionais Federais. O programa é exibido nas TVs Cultura, Justiça, Brasil, além de outras 19 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista também pela internet: