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6 de Maio de 2024

Pagamento de fornecedor é compatível com atividade de recepcionista, decide TRT-4

Publicado por Consultor Jurídico
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O acúmulo de funções é relacionado às alterações lesivas feitas no contrato de trabalho, como o acréscimo de atividades que resultem em maior responsabilidade do trabalhador ou que exijam maior qualificação técnica.

Com esse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) negou o pedido de acréscimo de salário feito por uma recepcionista de um consultório médico que também era responsável por tarefas como contagem de produtos entregues e pagamentos a fornecedores. A decisão reforma sentença da 4ª Vara do Trabalho de Porto Alegre.

Ao analisar o recurso do consultório médico apresentado contra a sentença, o desembargador Raul Zoratto Sanvicen...

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