Pai preso não consegue autorização para receber visita do filho

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Cesar Asfor Rocha, negou autorização para que uma criança visite o pai na prisão. Embora autorizada pelo juízo da execução, a visita foi proibida pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Os desembargadores entenderam que o ingresso de crianças no ambiente prisional afronta o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

No pedido de liminar em Habeas Corpus dirigido ao STJ, o preso alegou ofensa ao princípio da dignidade humana e ao di...