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Pai se nega a pagar cirurgia do filho, e STJ decide que ele pode ser preso
Ele disse que acordo não incluía arcar com 50% de procedimento cirúrgico. Parecer do MP diz que é 'dever dos pais prestar assistência' a filhos.
Publicado por G1 - Globo.com
há 11 anos
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que um pai pode ser preso por ter se recusado a pagar metade do valor de cirurgia realizada pelo filho menor de idade. Segundo o processo, o menino fez um procedimento de emergência de varicocelectomia (realizada quando há dilatação das veias testiculares).
A decisão foi divulgada nesta terça (28) e, como foi unânime, pode servir de precedente para casos semelhantes.
Segundo o processo, o menino realizou um procedim...
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