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4 de Maio de 2024

Pais terão que pagar pensão a mulheres grávidas

Publicado por JusPodivm
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou ontem lei que obriga o pai a dar assistência à mãe da criança durante a gravidez. Antes, somente após o nascimento do filho existia esta obrigação.

Agora, o futuro pai terá que pagar todas as despesas durante os nove meses de gestação e assumir gastos como alimentação especial, assistência médica e psicológica, exames complementares, internações, parto e medicamentos.

A lei permite que a mulher recorra à Justiça para ter acesso a esse direito. O...

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