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4 de Maio de 2024

Palestra discute os direitos da mulher com câncer e doenças graves

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A ESA/MS (Escola Superior de Advocacia) promove nesta terça-feira, às 19h, a palestra “Direito da mulher com câncer e outras doenças graves”. Os portadores de qualquer tipo de câncer gozam de uma série de benefícios assegurados por lei, como saque integral do FGTS, auxílio-doença e isenção de IPVA, entre outros.

A diretora-geral da ESA, Rachel Magrini Sanches, exemplifica que mulheres submetidas a mastectomia que tenham dificuldades para dirigir também podem ter a isenção dos impostos IPI, ICMS e IPVA na compra de carros.

Além disso, se for comprovada a incapacidade de trabalho, a advogada afirma que mulheres com câncer de mama podem requerer o auxílio doença e ainda o saque do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo e Serviço).

A ESA/MS fica na Avenida Mato Grosso, 4700. Haverá emissão de certificados. Mais informações no telefone 3342-4000.

Fonte: ESA/MS

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