Palestra no Cajufa aborda função social da propriedade urbana

O Centro de Apoio aos Juízes da Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho (Cajufa) realizou ontem (18) a palestra Instrumento de Indução do Cumprimento da Função Social da Propriedade Urbana, ministrada pelo professor Fernando Guilherme Bruno Filho, diretor do Departamento de Controle da Função Social da Propriedade da Secretaria de Desenvolvimento Urbano de São Paulo. O evento, que aconteceu no auditório do Cajufa, no Fórum Hely Lopes Meirelles, foi aberto pelo juiz coordenador do Centro, Adriano Marcos Laroca.

A palestra, direcionada a magistrados, servidores, advogados e convidados, tratou da relação dos proprietários de imóveis urbanos com pouca utilização e da aplicação da função social aos imóveis a partir do parcelamento, edificação e utilização compulsórios, previstos no artigo 182, § 4º da Constituição Federal. Ao final, o palestrante esclareceu dúvidas dos participantes.

Comunicação Social TJSP – PC (texto) / GD (foto)
imprensatj@tjsp.jus.br