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6 de Maio de 2024

Palestra sobre Reforma Previdenciária reúne 100 participantes

Publicado por OAB - Mato Grosso
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A presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB-MT, Emanuelle Cuiabano explicou que a palestra veio trazer esclarecimentos a população. “A importância de trazer esta palestra é esclarecer a população, principalmente em relação às reformas que estão sendo feitas às pressas sem avaliar os riscos sociais”, ressaltou.

A palestra “Reforma da Previdência” foi ministrada pelo professor da Pontifícia Católica (PUC-MG) e presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB-MG, Anderson Avelino.

O governo federal autorizou estudos sobre a criação de um regime único de Previdência, com regras uniformes para trabalhadores do setor privado e funcionários públicos. O governo considera a reforma peça essencial para equilibrar o orçamento e conter o endividamento.

Este tema já foi debatido a nível nacional pela OAB durante a 1ª Reunião de Comissões de Direito Previdenciário em junho. Na ocasião, a presidente da Comissão da OAB-MT pontuou que é preciso considerar os riscos sociais da reforma.

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