Palestrantes debatem Direito Ambiental e do Consumidor
No painel da tarde desta segunda-feira (25), os palestrantes do 20º Congresso Brasileiro de Direito Ambiental expuseram suas análises a respeito das relações entre consumo e meio ambiente. O tema é o mote central desta edição do congresso e permeou os debates do dia.
Com a palestra “Direito Ambiental Penal e Direito Penal do Consumidor”, Eladio Lecey, secretário-geral da Escola Nacional da Magistratura (ENM), da AMB, discutiu as características de cada matéria, especialmente em relação ao bem jurídico tutelado. “No direito penal, precisamos estabelecer qual é o bem jurídico protegido. O que está sendo tutelado, e isso é importante ressaltar, no direito ambiental penal é o próprio meio ambiente. No consumidor, o que é protegido é a relação de consumo, que deve ser sempre orientada pela boa-fé”, destacou.
Claudia Lima Marques, professora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), ressaltou a importância da atualização do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que está tramitando neste momento na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. “O direito do consumidor e o direito ambiental têm uma vocação de cooperação e diálogo, seja por suas origens comuns, seja por seus fins. O momento é histórico porque também se atualizam as diretrizes da ONU sobre proteção do consumidor, renovadas em 1999 para inserir um capítulo sobre a promoção de modalidades sustentáveis de consumo e, hoje, para incluir justamente normas sobre comércio eletrônico, proteção internacional dos consumidores e serviços financeiros”, reforçou.
O presidente do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon),Bruno Miragem, falou sobre o consumo sustentável, um ponto comum entre direito do consumidor e do meio ambiente. “O aspecto dessa agenda comum que eu gostaria de salientar é uma releitura do dever de qualidade”, lembrou Bruno, tratando sobre a chamada obsolescência programada, que é quando um fabricante de um produto “programa” em que tempo determinado objeto vai deixar de ser útil e parar de funcionar, apenas para aumentar o consumo.
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Antonio Herman Benjamin também participou do painel. Até esta quarta-feira (27), especialistas internacionais e brasileiros continuam os debates em assuntos como consumo sustentável, recursos hídricos e sustentabilidade.
Tatiana Damasceno