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30 de Abril de 2024

Para advogados, cidadão que procura grampos e escutas não comete crime

Publicado por Consultor Jurídico
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A prisão de policiais legislativos que fizeram varreduras em gabinetes e escritórios pessoais de senadores, para procurar escutas, tem gerado controvérsia sobre os poderes do cidadão e seu direito de não produzir provas contra si mesmo.

Na sexta-feira (21/10), quatro policiais do Senado foram presos de forma temporária sob suspeita de atrapalhar as investigações da operação “lava jato”. O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal em Brasília, considerou “gravíssimos” os atos dos servidores “coincidentemente no período em que a imprensa teria noticiado que os parlamentares estariam sendo investigados pela Polícia Federal”.

O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, declarou publicamente que a atuação dos policiais legislativos foi uma tentativa de obstruir a Justiça e barrar investigações da “lava jato”. Já o presidente do Sena...

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