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4 de Maio de 2024

Para ministro, cadastro nacional de estudantes será contestado na Justiça

Publicado por Última Instância
há 16 anos
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Para o ministro da Educação, Fernando Haddad, o Cineb (Cadastro de Informações dos Estudantes Brasileiros), lançado esta semana pela Confenen (Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino) é uma medida contestável do ponto de vista judicial. O objetivo da ferramenta é fornecer às escolas informações sobre pais e responsáveis que apresentem um histórico de inadimplência.

“Essa é uma questão que envolve mais diretamente o Ministério da Justiça, sobretudo o direito do consumidor e é preci...

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