Para OAB, curso de Direito a distância é absurdo
O presidente da Comissão Nacional de Ensino Jurídico da Ordem dos Advogados do Brasil, advogado Rodolfo Hans Geller, criticou com veemência os cursos de Direito à distância, durante discurso, na abertura do I Fórum Regional de Educação Jurídica, realizado semana passada em Porto Velho.
Segundo ele, a Nota Técnica que reformula os instrumentos de avaliação dos cursos de graduação da Educação Superior para operacionalização do Sistema Nacional da Educação Superior - SINAES, editada pelo INEP em 01/06/11, é, no que diz respeito ao Instrumento de Avaliação de Cursos de Graduação em Direito (presencial e à distância), uma contribuição de “pioria” para a educação jurídica brasileira.
“Todas as conquistas indutoras da busca de uma educação de qualidade foram solapadas por tal instrumento. A OAB, através de sua Comissão Nacional de Educação Jurídica e de outras importantes instituições que lutam historicamente pela qualidade dos Cursos de Direito, foram ultrajadas”, reitera.
Outro ponto estabelecido pela nota técnica em questão é a não exigência de doutorado e mestrado em Direito para os coordenadores de curso (pode ser gestor de qualquer área e não precisa ter liderança científica). Atrelado a esta questão, Geller critica ainda a não exigência de dedicação intensa do Coordenador (basta ter contrato de 15h).
Esses pontos destacados, somados a outras questões, foram avaliados durante o Fórum de Educação Jurídica. O evento, segundo Geller, cumpriu seu propósito, uma vez que contou com a participação de mais de 200 pessoas das mais diversas regiões do país. “A participação da comunidade local, igualmente, foi bastante representativa. Fomos felizes ao escolher a cidade de Porto Velho e o Estado de Rondônia para iniciarmos esta série de Fóruns Regionais para debater a Educação Jurídica brasileira”, avaliou.
Antes do Fórum a Comissão Nacional de Educação Jurídica do Conselho Federal da OAB (CNEJ/CFOAB) se reuniu para avaliar pedidos de validação e renovação de autorização de funcionamento de faculdades. “A reunião realizada em Porto Velho-RO, no dia 30/06, transcorreu dentro da normalidade. Foram apreciados 16 processos, dentre eles, pedidos de autorização para funcionamento de Novos Cursos, reconhecimento de cursos e renovações de reconhecimento de cursos de diversas instituições de ensino superior de várias unidades da Federação”.
Os resultados da reunião, tais como, pareceres favoráveis ou desfavoráveis são divulgados via sistema e-MEC, após apreciação (homologação) pelo Presidente do Conselho Federal da OAB. “Algumas medidas já estão sendo apreciadas pela Diretoria do Conselho Federal da OAB, em decorrência do I Fórum Regional de Educação Jurídica. Em breve, muito breve, elas serão divulgadas”, finalizou.