Para sindicato de advogados, audiência de custódia dá muitos direitos a presos

Incomodado com a implantação das audiências de custódia, o Sindicato dos Advogados da Paraíba quer que o Supremo Tribunal Federal suspenda em todo o país a iniciativa, que garante ao preso em flagrante o direito de ser ouvido por um juiz em até 24 horas. O objetivo é até conseguir liminar diante da “soltura de centenas de milhares de marginais”.

A entidade considera que a norma administrativa que regula as audiências, fixada pelo Conselho Nacional de Justiça, erra ao permitir que o preso exerça o direito ao silêncio. “Se a permanência em silêncio é regra, para que serve a audiência? É uma incógnita a resposta”, diz a petição do mandado de segurança.

A Resolução 2013/2015 determina que juízes questionem se o preso teve respeitado direitos como consultar advogado ou defensor público e se comunicar com familiares. O sindicato, porém, é contra essa previsão: “esses mesmos direitos foram subtraídos da vítima, que em casos de homicídio não vai poder se comunicar com mais ninguém”.

Embora o STF tenha súmula vinculante que só permite algemas em situações excepcionais, o sindicato define como “absurdo” dispositivo da resolução que impede pessoas algemadas durante o encontro, exceto em casos de resistência, de fundado receio de fuga ou de perigo à própria integridade física ou de terceiros.

“A algema passa a ser exceção e não regra, pondo em risco todo um sistema de segurança pública em benefício de bandidos presos em flagrante”, lamenta a entidade, em peça assinada por seu presidente-adjunto, Jocélio Jairo Vieira.

O sindicato, mesmo sendo de advogados, parece não gostar também da obrigação de que autoridades, ao prenderem alguém em flagrante, leiam os direitos do detido.

Incomoda ainda o fat...