PARAGOMINAS: MP instaura PAP contra empresas de telefonia fixa e móvel

A promotora de justiça Marcela Christine Ferreira de Melo Castelo Branco, instaurou Procedimento Administrativo Preliminar (PAP) contra as empresas operadoras de telefonia fixa e móvel OI, TIM VIVO e CLARO, pela má qualidade na prestação de serviço em Paragominas, sudeste do Pará.

Com a instauração do PAP e a juntada de todos os documentos necessários a instrução do processo o MP irá oficiar à Anatel requisitando informações acerca da prestação de serviço de telefonia fixa e móvel com o demonstrativo de oscilações, interrupções, bem como de sinal inferior ao nível de qualidade exigido e outras falhas, além de solicitar que também seja informado ao MP quais as operadoras que apresentaram, no período de 1 de janeiro desse ano até a presente data, alguma sanção como multa ou advertência.

O MP também solicitará ao Procon de Paragominas que lhe seja informado, no prazo de 10 dias, qual o número de reclamações contra as empresas de telefonia fixa ou móvel.

Quanto às varas cíveis, o MP também deverá solicitar o número de ações judiciais que estão tramitando contra as empresas.

A promotora de justiça Marcela Christine Castelo Branco, se reuniu no dia (21) com a prefeitura municipal para tratar do assunto, a fim de viabilizar a realização de uma audiência pública na cidade abordando o PAP. O prefeito deverá ser notificado a comparecer na data da audiência.

Texto: Eliana Souza (graduanda em jornalismo)