Parecer defende que conselho possa obrigar registro para educador físico

Desobrigar profissionais que lidam com saúde e atividades físicas de se submeterem à fiscalização de conselho e também do diploma, como faz a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, vulnerabiliza comandos constitucionais voltados para a proteção da saúde. A conclusão é do constitucionalista Saul Tourinho Leal, do escritório Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia, em parecer sobre o tema elaborado a pedido do Conselho Nacional de Educação Física.

Ele conclui ser constitucional a Lei 9.696/1998, que exige o registro perante conselhos regionais. Para o jurista, como o profissional da área integra o ramo da saúde,...