Parlasul vai discutir biocombustíveis, brasiguaios e diplomas do Mercosul
Na primeira reunião de 2012 da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul), realizada na quinta-feira (09), dois projetos e dois requerimentos estão na pauta de trabalho. O senador Roberto Requião (PMDB-PR), presidente da representação, também convocou os membros para a discussão de proposta para participação no III Congresso de Cultura e Educação para a Integração da América Latina (CEPIAL).
O projeto da política nacional de biocombustíveis, que tem como relator o deputado Roberto Freire (PPS-SP), já recebeu parecer pela aprovação com emendas. Para o relator, o projeto oferece uma boa oportunidade para o desenvolvimento dos biocombustíveis no Brasil, que poderá ampliar a inserção dos biocombustíveis na matriz energética brasileira, contribuindo para o alto grau de independência energética do País.
O Projeto de Lei 1981/11, do deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que trata da admissão de títulos e graus universitários para atividades de docência e pesquisa nos países do MERCOSUL, sujeita à apreciação conclusiva das Comissões, tem parecer pela rejeição. O senador Paulo Bauer (PSDB-SC), relator da proposta, justifica que o projeto beneficia apenas estrangeiros que buscam exercer atividades acadêmicas no Brasil.
De acordo com as normas estipuladas pela Decisão nº 29/09, os estudantes brasileiros que concluam a graduação, o mestrado ou o doutorado nos demais países do Mercosul deverão submeter o diploma aos procedimentos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação para que possam desenvolver atividades de docência e pesquisa no País. Ou seja, tal projeto de lei só serviria, se não tivesse os óbices de injuridicidade mencionados, para professores e pesquisadores estrangeiros no Brasil, explica o relator.
Os membros devem votar também a proposta de realização de audiência pública com o Ministro de Relações Exteriores, Antônio Patriota, para tratar a situação dos brasileiros que vivem no Paraguai os brasiguaios. O requerimento é de autoria do deputado Roberto Freire.
CEPIAL
A cidade de Curitiba sediará o III Congresso de Cultura e Educação para a Integração da América Latina (CEPIAL), que será realizado em 15 e 20 de julho de 2012. O senador Requião, presidente da delegação brasileira, quer que o Parlamento do Mercosul participe do evento.
Nos pilares de educação e cultura, o CEPIAL busca o debate dos principais temas latino-americanos, visando à perspectiva da integração. Considerando o atual cenário político Latino-Americano, o evento reunirá bases concretas para discutir alternativas de integração participativa.
Íntegra da proposta: PL-1981/2011