Participantes criticam pontos do projeto de combate à corrupção que se referem aos policiais rodoviários
Em audiência pública da comissão especial da Câmara que analisa o projeto que altera a legislação de combate à corrupção (PL 4850/16), representantes da Polícia Rodoviária Federal e dos policiais criticaram o destaque dado a casos de corrupção da categoria na proposta.
O projeto torna obrigatório submeter os policiais ao chamado teste de integridade – enquanto nas demais categorias da administração pública os testes são opcionais. Os testes de integridade dividem os especialistas ouvidos pela comissão e consistem em simular a oferta de vantagens, sem o conhecimento do servidor público, com o objetivo de testar sua conduta moral e predisposição para cometer ilícitos.
O projeto também prevê que serão afixadas placas visíveis em rodovias federais e estaduais, no mínimo a cada 50 km, com o número telefônico, o site e o e-mail que podem ser usados para denunciar corrupção de policiais rodoviários ao Ministério Público.
O corregedor-geral da Polícia Rodoviária Federal, João Carlos Lanzi Alcalde, criticou a ênfase na corrupção policial. “O apelo para o teste se justifica, mas não pode ser obrigatório para uma categoria profissional e ser relativizado para as demais. Se for obrigatório, deve ser estendido a todas as categorias. Qual órgão público não tem problema? Em relação à sinalização em placas de rodovias, qualquer parede de qualquer órgão público é apto para receber essa campanha”, disse.
Alcalde sugeriu ao relator da proposta, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) outras medidas, que, segundo ele, podem facilitar a punição de casos de corrupção em categorias de servidores públicos.
Ele sugeriu a criminalização para o não comparecimento de testemunhas em processos administrativos – atualmente a lei considera crime de desobediência o não comparecimento a audiências judiciais, e não em processos administrativos. “Hoje a pena só existe em procedimentos judiciais e muitas vezes perdemos meses pelo não comparecimento de testemunhas”, informou.
O corregedor também sugeriu o compartilhamento de provas do Judiciário e do Ministério Público com as comissões disciplinares.
Discriminação
O diretor jurídico da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FENAPRF) Jesus Castro Caamano considerou discriminatória a ênfase do projeto à corrupção nas categorias policiais.
“Não aceitamos o tratamento desigual. Que o teste de integridade seja aplicado a todos, ao Ministério Público, ao Judiciário, todos. E deve ter uma placa dessas em todas as repartições”, defendeu Caamano.
A audiência está sendo realizada no plenário 14.
Acompanhe também pelo canal da Câmara dos Deputados no YouTube
Reportagem - Antonio VitalEdição - Marcia Becker
A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'