Partidos pedem que Judiciário defina se cláusula de barreira já vale para 2018

A aplicação da cláusula de desempenho tem suscitado dúvidas há meses na comunidade jurídica e política. A partir de que eleição será aplicada? Esta pergunta foi objeto de consulta do presidente do PSDC, José Maria Eymael, ao Tribunal Superior Eleitoral, há um ano.

No TSE, o caso está sob análise do ministro Jorge Mussi e deveria ter sido julgado pelo plenário em fevereiro deste ano. Em novembro, a Rede também fez uma consulta à Corte com o mesmo questionamento.

Procurado, o TSE afirmou que, em razão da diplomação do presidente eleito, Jair Bolsonaro, nesta segunda-feira (10/12), todos os setores do Tribunal estão voltados para a diplomação, mas que entraria em contato quando tivesse mais informações.

Em um parecer referente a consulta do PSDC, do dia 17 de novembro de 2017, a Assessoria Consultiva reconhece que a "estrutura textual" da emenda "pode ensejar questionamento", mas opina que a resposta deveria ser 2018.

Norma Duvidosa
A dúvida persiste após norma aprovada na reforma política que impede o repasse de recursos públicos e o acesso à propaganda na TV e no rádio a partidos que não atingirem um desempenho mínimo nacional para deputado feder...