Partidos têm até segunda-feira para entregar lista de filiados à Justiça Eleitoral

Termina na próxima segunda-feira (16) o prazo para o envio das relações de filiados pelos partidos políticos via internet por meio do sistema Filiaweb, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O envio das listas pela internet, semestralmente, está previsto na Resolução 23.117/2009, do TSE. As relações de filiados devem ser enviadas por representante legal do partido, em nível estadual ou municipal, devidamente habilitado perante a Justiça Eleitoral, por meio do Filiaweb, conforme prevê essa resolução e o Provimento 2/2010, da CGE.

Após receber a relação dos filiados, a Corregedoria-Geral Eleitoral do TSE inicia o procedimento de identificação das duplicidades de filiação partidária, isto é, daqueles cidadãos que estão inscritos em mais de uma legenda. Essa etapa será realizada entre os dias 17 e 22 de abril. Ainda nesse período, aqueles que forem identificados como filiados a duas agremiações diferentes serão notificados para informar à qual estão efetivamente associados e comprovar eventual desfiliação que não foi registrada pelo seu antigo partido. Os partidos também são notificados nos casos de dupla filiação. Atualmente são 29 os partidos políticos com órgãos de direção em Minas Gerais.

A divulgação na internet das relações oficiais de filiados está prevista para o dia 23 de abril. Cabe ressaltar que, segundo a legislação eleitoral, se a relação não for enviada até o prazo mencionado, permanece inalterada a filiação constante da relação remetida anteriormente (feita em outubro de 2011).

Aqueles que pretendem concorrer aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador nas eleições 2012 devem contar com, no mínimo, um ano de filiação partidária.

Confira o que diz a lei sobre filiação e desfiliação partidária

http://www.tre-mg.jus.br/portal/website/partidos_politicos/filiacao_partidaria/