Paulo Bérenger completa 1º ano como PRE no RJ

No ano passado, as 3.678 denúncias de irregularidades eleitorais encaminhadas por cidadãos e entidades dão uma ideia do trabalho da primeira metade do biênio do procurador regional Paulo Roberto Bérenger à frente da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE/RJ). Ele e a então procuradora eleitoral substituta Adriana Farias propuseram ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) 53 ações de investigação judicial eleitoral (AIJE) e representações contra 65 candidatos. Todas são ações contra abuso de poder (econômico e/ou político), captação ou gastos ilícitos e uso indevido dos meios de comunicação (não estão incluídas ações por propaganda irregular, que partiram dos procuradores eleitorais auxiliares).

Até as duas primeiras semanas de janeiro, 14 ações propostas já tinham sido julgadas, sendo sete consideradas procedentes ou parcialmente procedentes. Entre os punidos, estão o governador Luiz Fernando Pezão, multado em R$ 53,2 mil por dar reajustes aos servidores em período proibido, e deputada estadual Cidinha Campos, candidata à reeleição multada em R$ 5.320 por propaganda irregular em site do governo.

“Foi um mar tempestuoso que atravessamos em 2014, mas espero ter conseguido contribuir para que houvesse uma eleição limpa e equilibrada entre os diversos candidatos”, afirma Paulo Roberto Berénger. "Cumprir e defender a lei, este é meu norte e é o que me anima."

Alguns números

3.678 representações de cidadãos

53 AIJEs e representações movidas

4 multas aplicadas e

2 registros cassados*

*TSE concedeu liminar em prol da dep. est. eleita Daniele Guerreiro.

Réus mais processados (e nº de ações)

9 Anthony Garotinho (PR)/Márcio Garcia (PR)

5 Luiz Fernando Pezão (PMDB)/ Francisco Dornelles (PP)

3 Marco Antônio Cabral (PMDB)

2 André Ceciliano (PT), Chico Borracheiro (PROS), Clarissa Garotinho (PR), Francisco Floriano (PR), Milton Rangel (PSD), Paulo Melo (PMDB), Pedro Paulo (PMDB) e Thiago Pampolha (PMDB)

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Procuradoria Regional da República da 2ª Região (RJ/ES)

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