Pauta da 4ª Sessão Extraordinária do CNMP
CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
4ª Sessão Extraordinária de 2009
Dia: 27.04.2009 (segunda-feira)
Hora: 09:00 horas
Local: Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público - SHIS QI 03 - Lote A - Bloco
E - Ed. Terracotta - Lago Sul - Brasília-DF
PAUTA DESTA SESSÃO
1) Aprovação da Ata da 4ª Sessão Ordinária (06.04.2009)
PROCESSOS COM VISTA
Pedido de vista no dia 17.02.2009
2) Processo: 0.00.000.000905/2007-64 (Revisão de Processo Disciplinar)
Requerentes: Cristina Bechara Kallás
Paulo Márcio da Silva
Cristiano Cassiolato
Luís Augusto Belloti
Emílio Carlos Walter
Silvana da Silva Azevedo
Leandro Martinez de Castro
Antônio José de Oliveira
Requerido: Membro do Ministério Público de Minas Gerais - R.A.G.
Advogados: Luís Carlos Parreiras Abritta - OAB/MG nº 58.400
Marcelo Miranda Parreiras - OAB/MG nº 70.316
Iara Parreiras Cândido - OAB/MG nº 102.959
Assunto: Solicita a revisão do Processo Disciplinar nº 007/2006, do Ministério
Público do Estado de Minas Gerais.
Relator (a): Cons. Ivana Auxiliadora Mendonça Santos
Origem: Minas Gerais
Vista: Cons. Diaulas Costa Ribeiro
Pedidos de vista no dia 09.03.2009
3) Processo: 0.00.000.000652/2008-18 (Embargos de Declaração)
Embargante: Ministério Público do Estado de São Paulo
Embargado: Conselho Nacional do Ministério Público
Assunto: Embargos de Declaração opostos contra decisão plenária que decidiu
desconstituir as normas previstas no ato normativo do Ministério
Público no Estado de São Paulo que permite a compensação ou
pagamento de diárias a membros que realizarem plantões e
recomendou ao Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo a
edição de ato normativo disciplinando o sistema de plantão em todas
as Promotorias e Procuradorias de Justiça no Estado de São Paulo.
Relator (a): Cons. Cláudio Barros Silva
Origem: Brasília
Vista: Cons. Nicolao Dino de Castro e Costa Neto
4) Processo: 0.00.000.000662/2008-45 (Embargos de Declaração)
Embargante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Embargado: Conselho Nacional do Ministério Público
Assunto: Embargos de Declaração opostos contra decisão plenária que decidiu
desconstituir ato normativo que regulamentou Lei Complementar 34/2004 e recomendou a elaboração de ato normativo disciplinando o
sistema de plantão para todos os membros do Parquet do Estado de
Minas Gerais.
Relator (a): Cons. Cláudio Barros Silva
Origem: Brasília
Vista: Cons. Nicolao Dino de Castro e Costa Neto
Pedidos de vista no dia 23.03.2009
5) Processo: 0.00.000.000423/2007-12 (Revisão de Processo Disciplinar)
Requerente: Gustavo Lins Tourinho Costa
Assunto: Solicita a revisão da sindicância nº 02/2004, da Corregedoria -Geral
de Justiça do Ministério Público do Estado de Pernambuco.
Relator (a): Cons. Paulo Freitas Barata
Origem: Pernambuco
Vista: Cons. Fernando Quadros da Silva
6) Processo: 0.00.000.000059/2008-63 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: João Marques Pires
Requerido: Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Acre
Assunto: Requer anulação dos atos de promoção pelo critério de merecimento
dos membros objeto dos processos nº 008 e 010/2007 do Conselho
Superior do Ministério Público do Estado do Acre, por ofensa aos
princípios contidos no artigo 37 da Constituição Federal , bem como
de seu artigo 93, incisos II, alínea b e III. Pedido de liminar.
Relator (a): Cons. Alberto Machado Cascais Meleiro
Origem: Acre
Vista: Cons. Fernando Quadros da Silva
7) Processo: 0.00.000.000204/2008-14 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Antonio Marcos Souza
Requerido: Ministério Público do Trabalho no Estado da Bahia
Assunto: Alegação de suposto desvio de função no cargo de Técnico de
Transporte por parte do Ministério Público do Trabalho do Estado da
Bahia.
Relator (a): Cons. Raimundo Nonato de Carvalho Filho
Origem: Não informada
Vista: Cons. Ivana Auxiliadora Mendonça Santos
Pedidos de vista no dia 06.04.2009
8) Processo: 0.00.000.0001029/2008-74 (Procedimento de Controle
Administrativo)
Requerentes: Luis Gustavo J. de Melo
Março Antonio Faustino
Israel D. Vieira da Silva
Fernando Oliveira de Castro
Leonardo Mendonça Curci
Daniel Ribeiro da Silva
Roberto Luis de Oliveira Pimental
Otávio José Callejão
Andréa Regina Garibaldi
Luis Paulo Sirvinskas
Heraldo Franci Rocha
Franco Menossi Pace
João Honório de Souza Franco
Jair Burgui Manzano
Jair Antunes de Souza
Marcelo Ferreira de Souza Netto
Joacil da Silva Cambuim
Alexandre Ciscato Ferreira
José Carlos Mascari Bonilha
Mônica Lodder de O. S. Pereira
Paulo Roberto Dias Júnior
Sueli de F. Buzo Riviera
Ebenézer Salgado Soares
Requerido: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Requer a desconstituição do ato normativo nº 557 /2008 do
Procurador-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo.
Pedido de liminar.
Relator (a): Cons. Francisco Maurício Rabelo de Albuquerque Silva
Origem: São Paulo
Vista: Cons. Cláudio Barros Silva
Cons. Sandro José Neis
9) Processo: 0.00.000.000167/2009-17 (Proposta de Resolução)
Requerente: Conselheiro Diaulas Costa Ribeiro
Assunto: Proposta de Resolução que visa regulamentar a indicação do membro
do Ministério Público da União para integrar o Conselho Nacional de
Justiça, nos termos do inciso X , do artigo 103-B da Constituição Federal.
Relator (a): Cons. Diaulas Costa Ribeiro
Origem: Brasília
Vista: Cons. Francisco Maurício Rabelo de Albuquerque Silva
10) Processo: 0.00.000.000501/2008-51 (Reclamação para Preservação da
Autonomia do Ministério Público)
Requerentes: Jorge César de Assis
Soel Arpini
Requerido: Conselho Superior Ministério Público Militar
Assunto: Requer a alteração das Resoluções nº 30 /CSMPM, de 24 de agosto de
1999, e nº 51/CSMPM, de 29 de novembro de 2006. Pedido de
Liminar.
Relator (a): Cons. Alberto Machado Cascais Meleiro
Origem: Rio Grande do Sul
Vista: Cons. Nicolao Dino de Castro e Costa Neto
PROCESSOS QUE PERMANECEM EM PAUTA
Incluído na pauta da 10ª Sessão Extraordinária (15.12.2008)
11) Processo: 0.00.000.000679/2008-01 (Reclamação para Preservação da
Autonomia do Ministério Público)
Requerente: Abdiel Ramos Figueira - Procurador-Geral de Justiça
Requerido: Receita Federal em Vilhena/RO
Assunto: Reclamação para preservação da autonomia do Ministério Público no
tocante a descumprimento de requisição ministerial pelo órgão da
Receita Federal em Rondônia.
Relator (a): Cons. Sérgio Alberto Frazão do Couto
Origem: Rondônia
Incluído na pauta da 1ª Sessão Ordinária (29.01.2009)
12) Processo: 0.00.000.000586/2007-97 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Assunto: Verificação de quais os membros do Ministério Público dos Estados e
da União residem fora da comarca de lotação.
Relator (a): Cons. Cláudio Barros Silva - Presidente da Comissão de Controle
Administrativo e Financeiro
Origem: Brasília
Incluído na pauta da 2ª Sessão Ordinária (16.02.2009)
13) Processo: 0.00.000.000059/2009-44 (Proposta de Resolução)
Requerente: Conselheiro Cláudio Barros Silva
Assunto: Proposta de Resolução que visa regulamentar, no âmbito do
Ministério Público Brasileiro, a atividade de estágio.
Relator (a): Cons. Cláudio Barros Silva
Origem: Brasília
Incluído na pauta da 3ª Sessão Ordinária (09.03.2009)
14) Processo: 0.00.000.000894/2008-01 (Proposta de Resolução)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Assunto: Proposta de Resolução que visa a instituir a obrigatoriedade de
realização periódica de correições no âmbito do Ministério Público da
União e dos Estados.
Relator (a): Cons. Nicolao Dino de Castro e Costa Neto
Origem: Brasília
Incluídos na pauta da 2ª Sessão Extraordinária (23.03.2009)
15) Processo: 0.00.000.000871/2008-99 (Pedido de Providências)
Requerente: Luís Antonio Barros de Souza
Assunto: Solicita revisão da Resolução CNMP nº 29 /2008. Servidores públicos
ocupantes de cargos não privativos de bacharel em direito, mas que
pratiquem atividade jurídica.
Relator (a): Cons. Sérgio Alberto Frazão do Couto
Origem: São Paulo
16) Processo: 0.00.000.000872/2008-33 (Pedido de Providências)
Requerente: André de Moura Soares
Assunto: Requer expedição de recomendação ao Ministério Público da União,
dos Estados e do Distrito Federal, no sentido de tomarem as medidas
cabíveis para cessar a violação aos direitos humanos do preso.
Relator (a): Cons. Sérgio Alberto Frazão do Couto
Origem: Brasília
17) Processo: 0.00.000.000997/2008-63 (Pedido de Providências)
Requerente: Ministério Público do Estado do Tocantins
Assunto: Consulta acerca da possibilidade de pagamento de produtividade aos
servidores do quadro auxiliar do Ministério Público do Estado do
Tocantins.
Relator (a): Cons. Sérgio Alberto Frazão do Couto
Origem: Tocantins
Incluídos na pauta da 4ª Sessão Ordinária (06.04.2009)
18) Processo: 0.00.000.000569/2006-79 (Revisão de Processo Disciplinar)
Requerente: Anônimo
Requerido: Rodaney Ferreira Gandra Júnior
Assunto: Reclamação disciplinar contra Membro do Ministério Público do
Estado de Goiás.
Relator (a): Cons. Francisco Ernando Uchoa Lima
Origem: Goiás
19) Processo: 0.00.000.000921/2008-38 (Pedido de Providências)
Requerente: Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará
Assunto: Consulta acerca da possibilidade de a Escola Superior do Ministério
Público do Estado do Ceará formar corpo docente próprio e
permanente com a participação de alguns membros do Ministério
Público com residência fora da capital. Resolução CNMP nº 26 /2007.
Relator (a): Cons. Sérgio Alberto Frazão do Couto
Origem: Ceará
20) Processo: 0.00.000.000960/2008-35 (Pedido de Providências)
Requerente: OAB Seccional de Mato Grosso
Requerido: Ministério Público do Estado de Mato Grosso
Assunto: Requer a apreciação do CNMP quanto ao ato de arquivamento do
pedido de providências apresentado pelo requerente ao Ministério
Público do Estado do Mato Grosso contra atos ilegais da Secretaria de
Estado da Fazenda daquele Estado.
Relator (a): Cons. Sérgio Alberto Frazão do Couto
Origem: Mato Grosso
21) Processo: 0.00.000.001081/2008-21 (Pedido de Providências)
Requerente: Tribunal de Contas da União
Assunto: O Plenário do Tribunal de Contas da União recomenda ao Conselho
Nacional do Ministério Público, com fulcro no artigo 43 , i, da lei nº 8.443/1992 e § 2º do artigo 130-a da Constituição Federal , que adote
as providências contidas nos itens 9.4, 9.6, 9.8 e 9.10 do Acórdão nº 2.471/2008.
Relator (a): Cons. Sandro José Neis
Origem: Brasília
22) Processo: 0.00.000.001096/2008-99 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerentes: Silvio da Silva Brandini - Promotor de Justiça
Marcos da Silva Brandini - Promotor de Justiça
Requerido: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Requer a desconstituição do Ato Normativo nº 559 /2008 exarado pelo
Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo. Resolução
CNMP nº 30/2008. Pedido de liminar.
Relator (a): Cons. Nicolao Dino de Castro e Costa Neto
Origem: São Paulo
23) Processo: 0.00.000.001104/2008-05 (Pedido de Providências)
Requerente: Associação Nacional dos Procuradores da República - ANPR
Requerido: Ministério Púbico Federal
Assunto: Requer que seja reconhecido aos membros do Ministério Público
Federal o direito de receberem a vantagem pessoal de que trata o
inciso V do art. 4º da Resolução CNMP nº 09 /2006, sem limitação do
teto constitucional.
Relator (a): Cons. Cláudio Barros Silva
Origem: Brasília
24) Processo: 0.00.000.001106/2008-96 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerentes: Fernando César de Paula - 1º Promotor de Justiça
Denis Henrique Silva - 2º Promotor de Justiça
Eduardo Caetano Querobim - 3º Promotor de Justiça
Daniel Azadinho Palmezan Calderaro - 5º Promotor de Justiça
Requerido: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Requer a desconstituição do Ato Normativo nº 559 /2008 exarado pelo
Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo. Resolução
CNMP nº 30/2008. Pedido de liminar.
Relator (a): Cons. Nicolao Dino de Castro e Costa Neto
Origem: São Paulo
25) Processo: 0.00.000.001123/2008-23 (Pedido de Providências)
Requerente: Jarbas Lindomar Rosa
Assunto: Consulta acerca da existência de impedimento legal para cônjuge de
membro do Ministério Público atuar como Assessor Jurídico de
Prefeito na mesma comarca em que atua o representante ministerial.
Relator (a): Cons. Sérgio Alberto Frazão do Couto
Origem: Mato Grosso
26) Processo: 0.00.000.000047/2009-10 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Antônio Guedes da Silva
Requerido: Ministério Público do Estado do Amazonas
Assunto: Requer a revisão do Procedimento Interno nº 272014 (Auto nº
2008/28136) para restabelecer o pagamento integral do adicional de
fim de carreira ou, alternativamente, para aplicar o princípio da
irredutibilidade de subsídios.
Relator (a): Cons. Cláudio Barros Silva
Origem: Brasília
27) Processo: 0.00.000.000055/2009-66 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Sigiloso
Requerido: Ministério Público do Trabalho
Assunto: Requer a anulação da prova subjetiva do 14º Concurso para
provimento de cargos de Procurador do Trabalho. Alegação de
violação ao Princípio Constitucional da Isonomia. Pedido de Liminar.
Relator (a): Cons. Fernando Quadros da Silva
Origem: Minas Gerais
28) Processo: 0.00.000.000180/2009-76 (Pedido de Providências)
Requerente: Raphael Leite Guedes
Requerido: Ministério Público do Estado do Ceará
Assunto: Alegação de irregularidade no concurso público para Promotor de
Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará. Pedido de Liminar.
Relator (a): Cons. Fernando Quadros da Silva
Origem: Rio Grande do Norte
29) Processo: 0.00.000.000200/2009-17 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Erick Siebel Conti
Requerido: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
Assunto: Requer a anulação do item IX, anexo I, do Edital para o 28º Concurso
Público para provimento de cargos de Promotor de Justiça do
Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
Relator (a): Cons. Francisco Ernando Uchoa Lima
Origem: Brasília
30) Processo: 0.00.000.000214/2009-22 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Procedimento de controle administrativo que visa apreciar o conteúdo
dos atos normativos editados em atenção à Resolução nº 19 /2007.
Ministério Público do Estado de São Paulo.
Relator (a): Cons. Francisco Ernando Uchoa Lima
Origem: Brasília
31) Processo: 0.00.000.000221/2009-24 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
Assunto: Procedimento de controle administrativo que visa o conteúdo dos atos
normativos editados em atenção à Resolução nº 19 /2007. Ministério
Público do Estado do Rio de Janeiro.
Relator (a): Cons. Francisco Ernando Uchoa Lima
Origem: Brasília
32) Processo: 0.00.000.000230/2009-15 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público do Estado do Maranhão
Assunto: Procedimento de Controle Administrativo que visa apreciar o
conteúdo dos atos normativos editados em atenção à Resolução
CNMP nº 19/2007. Ministério Público do Estado do Maranhão.
Relator (a): Cons. Francisco Ernando Uchoa Lima
Origem: Brasília
33) Processo: 0.00.000.000268/2009-98 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Jean Fábio Almeida de Oliveira
Requerido: Ministério Público do Trabalho
Assunto: Requer a anulação das 2ª e 3ª fases do 15º concurso público para
Procurador do Trabalho tendo em vista o desrespeito à resolução nº 67 do Ministério Público do Trabalho e aos princípios constitucionais.
Relator (a): Cons. Nicolao Dino de Castro e Costa Neto
Origem: Ceará
PROCESSOS DESTA SESSÃO (27/04/2009)
34) Processo: 0.00.000.000425/2006-12 (Revisão de Processo Disciplinar)
Requerente: Centro dos Direitos Humanos da Arquidiocese de Manaus
Requerido: Vivaldo Castro de Souza
Assunto: Reclamação disciplinar contra Membro do Ministério Público do
Estado do Amazonas.
Relator (a): Cons. Sandro José Neis
Origem: Amazonas
35) Processo: 0.00.000.000016/2008-88 (Sindicância)
Requerente: Superintendência-Geral de Polícia Civil do Estado de Sergipe
Requerido: Membro do Ministério Público do Estado de Sergipe
Assunto: Imputação falta disciplinar no descumprimento de dever funcional.
Relator (a): Cons. Osmar Machado Fernandes
Origem: Sergipe
36) Processo: 0.00.000.000748/2008-78 (Pedido de Providências)
Requerente: Haroldo de Almeida Rangel Junior
Requerido: Ministério Público Federal
Assunto: Alega ausência de resposta por parte do Ministério Público Federal
em consulta formulada acerca da legalidade de delegação de funções
de analistas processuais aos técnicos administrativos.
Relator (a): Cons. Raimundo Nonato de Carvalho Filho
Origem: Rio de Janeiro
37) Processo: 0.00.000.000938/2008-95 (Recurso Interno)
Recorrente: José Ernesto Manzi
Recorrido: Membro do Ministério Público Federal
Assunto: Recurso Interno interposto contra decisão monocrática de
arquivamento proferida pela Relatora.
Relator (a): Cons. Ivana Auxiliadora Mendonça Santos
Origem: Santa Catarina
38) Processo: 0.00.000.000975/2008-01 (Embargos de Declaração)
Embargante: Waldemir Santiago Junior
Advogado: Jefferson Cardoso - OAB/RS nº 60903
Embargado: Ministério Público Federal
Assunto: Embargos de Declaração opostos contra decisão plenária que revogou
a liminar anteriormente concedida e julgou improcedente o pedido.
Relator (a): Cons. Alberto Machado Cascais Meleiro
Origem: Não informada
39) Processo: 0.00.000.0001010/2008-28 (Pedido de Avocação)
Requerente: Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Pernambuco
Requerido: Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado de Pernambuco
Assunto: Pedido de avocação da Representação nº 4771 que tramita na
Corregedoria-Geral do Ministério Público de Pernambuco.
Relator (a): Cons. Francisco Ernando Uchoa Lima
Origem: Pernambuco
40) Processo: 0.00.000.0001038/2008-65 (Proposta de Resolução)
Requerente: Conselheiro Nicolao Dino de Castro e Costa Neto
Assunto: Proposta de alteração das Resoluções CNMP nº 01 /2005, nº 07 /2006 e
nº 21/2007, considerando o disposto na Súmula Vinculante nº 13 do
Supremo Tribunal Federal.
Relator (a): Cons. Nicolao Dino de Castro e Costa Neto
Origem: Brasília
41) Processo: 0.00.000.0001119/2008-65 (Representação por Inércia ou por
Excesso de Prazo)
Requerente: Thiago Alves da Silva
Requerido: Ministério Público do Estado da Bahia
Assunto: Alegação de inércia por parte do Ministério Público do Estado da
Bahia no processo nº 61/2007 em trâmite na Vara da Infância e
Juventude da Comarca de Santana.
Relator (a): Cons. Francisco Ernando Uchoa Lima
Origem: Brasília
42) Processo: 0.00.000.000015/2009-14 (Reclamação Disciplinar)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Membro do Ministério Público do Estado do Maranhão
Assunto: Imputação de faltas disciplinares no descumprimento de deveres
funcionais.
Relator (a): Cons. Osmar Machado Fernandes
Origem: Maranhão
43) Processo: 0.00.000.000021/2009-71 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Cláudio Henrique da Cruz Vianna
Requerido: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
Assunto: Requer a anulação de ato do Conselho Superior do Ministério Público
do Estado do Rio de Janeiro que condicionou o uso de férias e licença
especial para conclusão de tese de doutorado do reclamante.
Relator (a): Cons. Ivana Auxiliadora Mendonça Santos
Origem: Rio de Janeiro
44) Processo: 0.00.000.000022/2009-16 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Paulo Sérgio Rangel do Nascimento
Requerido: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
Assunto: Requer a anulação de ato do Conselho Superior do Ministério Público
do Estado do Rio de Janeiro que condicionou o uso de férias e licença
especial para conclusão de tese de doutorado do reclamante.
Relator (a): Cons. Ivana Auxiliadora Mendonça Santos
Origem: Rio de Janeiro
45) Processo: 0.00.000.000146/2009-00 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Fernando Galvão de Andrea Ferreira
Advogado: Marcela Gioseffi Silva - OAB/RJ 144.577
Requerido: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
Assunto: Requer a anulação de ato do Conselho Superior do Ministério Público
do Estado do Rio de Janeiro que condicionou o uso de férias e licença
especial para conclusão de tese de doutorado do reclamante.
Relator (a): Cons. Ivana Auxiliadora Mendonça Santos
Origem: Rio de Janeiro
46) Processo: 0.00.000.000052/2009-22 (Embargos de Declaração)
Embargante: Waldemir Santiago Júnior
Embargado: Ministério Público Federal
Assunto: Embargos de Declaração opostos contra decisão do Relator que
determinou o arquivamento dos autos.
Relator (a): Cons. Raimundo Nonato de Carvalho Filho
Origem: Rio Grande do Sul
47) Processo: 0.00.000.000073/2009-48 (Reclamação por Inércia ou por Excesso de
Prazo)
Requerente: Paulo de Sousa Maia
Requerido: Ministério Público do Estado do Piauí
Assunto: Alegação de inércia do Ministério Público do Estado do Piauí -Comarca
de Jaicós - em processo que diz respeito à abuso contra
menor.
Relator (a): Cons. Raimundo Nonato de Carvalho Filho
Origem: Piauí
48) Processo: 0.00.000.000083/2009-83 (Pedido de Avocação)
Requerente: Elaine de Souza Nuayed
Requerido: Ministério Público do Estado do Pará
Assunto: Requer a avocação do Processo Administrativo Disciplinar nº
001/2000/CPAO/MP, em trâmite no âmbito do Ministério Público do
Estado do Pará.
Relator (a): Cons. Paulo Freitas Barata
Origem: Pará
49) Processo: 0.00.000.000108/2009-49 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Cândido Honório Ferreira Filho
Requerido: Ministério Público do Estado do Amazonas
Assunto: Alegação de ofensa a princípio constitucional por parte do Ministério
Público do Estado do Amazonas no que diz respeito a edital de
inscrição para a composição do Conselho Superior do Ministério
Público daquele Estado.
Relator (a): Cons. Cláudio Barros Silva
Origem: Amazonas
50) Processo: 0.00.000.000131/2009-33 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Rogério Mayer
Requerido: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul
Assunto: Alegação de afronta aos princípios constitucionais no tocante à nota
de corte do edital do concurso público para Cargo de Promotor de
Justiça Substituto do Ministério Público do Estado do Rio Grande do
Sul.
Relator (a): Cons. Francisco Ernando Uchoa Lima
Origem: Mato Grosso do Sul
51) Processo: 0.00.000.000157/2009-81 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Renato Ottoni Nepomuceno
Requerido: Ministério Público Federal
Assunto: Alegação de ilegalidade por parte do Ministério Público Federal no
tocante a Portaria MPU 707 /2006.
Relator (a): Cons. Cláudio Barros Silva
Origem: Brasília
52) Processo: 0.00.000.000175/2009-63 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Diego Gouveia Pessoa de Lima
Requerido: Ministério Público do Estado da Bahia
Assunto: Requer a anulação do Edital nº 17 /2009 da lavra da Presidente da
Comissão do Concurso para Promotor de Justiça do Ministério
Público do Estado da Bahia por ferir princípio do art. 37 da Constituição Federal . Pedido de liminar.
Relator (a): Cons. Paulo Freitas Barata
Origem: Paraíba
53) Processo: 0.00.000.000197/2009-23 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerentes: Hugo Bezerra de Oliveira
Tiago Maggi de Sousa
Requerido: Ministério Público do Estado da Bahia
Assunto: Requer a anulação da realização da prova discursiva do grupo de
conteúdo I do certame para ingresso na carreira do Ministério Público
do Estado da Bahia. Alegação de ilegalidade. Pedido de liminar.
Relator (a): Cons. Paulo Freitas Barata
Origem: Pernambuco
54) Processo: 0.00.000.000201/2009-53 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Carolina Matos Alves Costa
Requerido: Ministério Público do Estado da Bahia
Assunto: Requer a suspensão da aplicação da prova discursiva do concurso para
ingresso na carreira do Ministério Público do Estado da Bahia.
Alegação de ilegalidade. Pedido de liminar.
Relator (a): Cons. Paulo Freitas Barata
Origem: Bahia
55) Processo: 0.00.000.000202/2009-06 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Ana Cristina Globo Machado
Requerido: Ministério Público do Estado da Bahia
Assunto: Requer a suspensão da aplicação da prova discursiva do concurso para
ingresso na carreira do Ministério Público do Estado da Bahia.
Alegação de ilegalidade. Pedido de liminar.
Relator (a): Cons. Paulo Freitas Barata
Origem: Sergipe
56) Processo: 0.00.000.000206/2009-86 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Luiz Guilherme Brito Tanajura
Requerido: Ministério Público do Estado da Bahia
Assunto: Requer a suspensão do concurso para ingresso na carreira do
Ministério Público do Estado da Bahia. Alegação de ilegalidade.
Pedido de liminar.
Relator (a): Cons. Paulo Freitas Barata
Origem: Bahia
57) Processo: 0.00.000.000218/2009-19 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Paulo Maurício Araújo Gusmão
Requerido: Ministério Público do Estado da Bahia
Assunto: Requer a suspensão da aplicação da prova subjetiva do concurso para
ingresso na carreira do Ministério Público do Estado da Bahia.
Alegação de ilegalidade. Pedido de liminar.
Relator (a): Cons. Paulo Freitas Barata
Origem: Bahia
58) Processo: 0.00.000.000245/2009-83 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Rita de Cássia Maia Baptista Moreira
Requerido: Ministério Público do Estado do Maranhão
Assunto: Requer a anulação da Resolução nº 02 /2009 do Conselho Superior do
Ministério Público do Estado do Maranhão. Alegação de ilegalidade.
Pedido de liminar.
Relator (a): Cons. Francisco Ernando Uchoa Lima
Origem: Maranhão
59) Processo: 0.00.000.000252/2009-85 (Pedido de Providências)
Requerente: Conselheiro Nicolao Dino de Castro de Costa Neto
Assunto: Proposta de Enunciado que visa uniformizar o entendimento firmado
no Conselho Nacional do Ministério Público no sentido do
descabimento do controle da atividade fim da instituição.
Relator (a): Cons. Nicolao Dino de Castro e Costa Neto
Origem: Brasília
60) Processo: 0.00.000.000273/2009-09 (Representação por Inércia ou por Excesso
de Prazo)
Requerente: Valter Fernando Duzzi
Requerido: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Alegação de inércia por parte do Ministério Público do Estado de São
Paulo quanto às denúncias de maus tratos em hospital no Município
de Santo André/SP.
Relator (a): Cons. Cláudio Barros Silva
Origem: Brasília
61) Processo: 0.00.000.000307/2009-57 (Pedido de Providências)
Requerente: Maurício André Barros Pitta
Requerido: Ministério Público do Estado de Alagoas
Assunto: Requer o imediato provimento da vaga destinada ao cargo de 7º
Procurador de Justiça Cível do Ministério Público do Estado de
Alagoas prevista no Edital de Promoção nº 05 /2007. Pedido de
liminar.
Relator (a): Cons. Paulo Freitas Barata
Origem: Alagoas
62) Processo: 0.00.000.000321/2009-51 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Rita de Cássia Laport
Requerido: Ministério Público Militar
Assunto: Requer a desconstituição da Portaria nº 6 /CE, da lavra da Comissão
Eleitoral do Ministério Público Militar, que alterou o calendário das
fases do Processo Eleitoral para indicação de representante daquele
órgão no CNMP. Pedido de liminar.
Relator (a): Cons. Francisco Ernando Uchoa Lima
Origem: Brasília
63) Processo: 0.00.000.000339/2009-52 (Proposta de Resolução)
Requerente: Conselheiro Cláudio Barros Silva
Assunto: Proposta de Resolução que visa alteração do prazo do artigo 66 ,
caput, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério
Público.
Relator (a): Cons. Cláudio Barros Silva
Origem: Brasília
ANTONIO FERNANDO BARROS E SILVA DE SOUZA
Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público