Pauta da 5ª Sessão Extraordinária do CNMP
CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
5ª Sessão Ordinária de 2009
Dia: 11.05.2009 (segunda-feira)
Hora: 09:00 horas
Local: Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público - SHIS QI 03 - Lote A - Bloco
E - Ed. Terracotta - Lago Sul - Brasília-DF
PAUTA DESTA SESSÃO
1) Aprovação das Atas da 4ª e 5ª Sessões Extraordinárias (27.04.2009 e 28.04.2009)
PROCESSOS COM VISTA
Pedido de vista no dia 17.02.2009
2) Processo: 0.00.000.000905/2007-64 (Revisão de Processo Disciplinar)
Requerentes: Cristina Bechara Kallás
Paulo Márcio da Silva
Cristiano Cassiolato
Luís Augusto Belloti
Emílio Carlos Walter
Silvana da Silva Azevedo
Leandro Martinez de Castro
Antônio José de Oliveira
Requerido: Membro do Ministério Público de Minas Gerais - R.A.G.
Advogados: Luís Carlos Parreiras Abritta - OAB/MG nº 58.400
Marcelo Miranda Parreiras - OAB/MG nº 70.316
Iara Parreiras Cândido - OAB/MG nº 102.959
Assunto: Solicita a revisão do Processo Disciplinar nº 007/2006, do Ministério
Público do Estado de Minas Gerais.
Relator (a): Cons. Ivana Auxiliadora Mendonça Santos
Origem: Minas Gerais
Vista: Cons. Diaulas Costa Ribeiro
Pedidos de vista no dia 09.03.2009
3) Processo: 0.00.000.000652/2008-18 (Embargos de Declaração)
Embargante: Ministério Público do Estado de São Paulo
Embargado: Conselho Nacional do Ministério Público
Assunto: Embargos de Declaração opostos contra decisão plenária que decidiu
desconstituir as normas previstas no ato normativo do Ministério
Público no Estado de São Paulo que permite a compensação ou
pagamento de diárias a membros que realizarem plantões e
recomendou ao Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo a
edição de ato normativo disciplinando o sistema de plantão em todas
as Promotorias e Procuradorias de Justiça no Estado de São Paulo.
Relator (a): Cons. Cláudio Barros Silva
Origem: Brasília
Vista: Cons. Nicolao Dino de Castro e Costa Neto
4) Processo: 0.00.000.000662/2008-45 (Embargos de Declaração)
Embargante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Embargado: Conselho Nacional do Ministério Público
Assunto: Embargos de Declaração opostos contra decisão plenária que decidiu
desconstituir ato normativo que regulamentou Lei Complementar 34/2004 e recomendou a elaboração de ato normativo disciplinando o
sistema de plantão para todos os membros do Parquet do Estado de
Minas Gerais.
Relator (a): Cons. Cláudio Barros Silva
Origem: Brasília
Vista: Cons. Nicolao Dino de Castro e Costa Neto
Pedidos de vista no dia 23.03.2009
5) Processo: 0.00.000.000204/2008-14 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Antonio Marcos Souza
Requerido: Ministério Público do Trabalho no Estado da Bahia
Assunto: Alegação de suposto desvio de função no cargo de Técnico de
Transporte por parte do Ministério Público do Trabalho do Estado da
Bahia.
Relator (a): Cons. Raimundo Nonato de Carvalho Filho
Origem: Não informada
Vista: Cons. Ivana Auxiliadora Mendonça Santos
Pedidos de vista no dia 06.04.2009
6) Processo: 0.00.000.0001029/2008-74 (Procedimento de Controle
Administrativo)
Requerentes: Luis Gustavo J. de Melo
Março Antonio Faustino
Israel D. Vieira da Silva
Fernando Oliveira de Castro
Leonardo Mendonça Curci
Daniel Ribeiro da Silva
Roberto Luis de Oliveira Pimental
Otávio José Callejão
Andréa Regina Garibaldi
Luis Paulo Sirvinskas
Heraldo Franci Rocha
Franco Menossi Pace
João Honório de Souza Franco
Jair Burgui Manzano
Jair Antunes de Souza
Marcelo Ferreira de Souza Netto
Joacil da Silva Cambuim
Alexandre Ciscato Ferreira
José Carlos Mascari Bonilha
Mônica Lodder de O. S. Pereira
Paulo Roberto Dias Júnior
Sueli de F. Buzo Riviera
Ebenézer Salgado Soares
Requerido: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Requer a desconstituição do ato normativo nº 557 /2008 do
Procurador-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo.
Pedido de liminar.
Relator (a): Cons. Francisco Maurício Rabelo de Albuquerque Silva
Origem: São Paulo
Vista: Cons. Cláudio Barros Silva
Cons. Sandro José Neis
7) Processo: 0.00.000.000167/2009-17 (Proposta de Resolução)
Requerente: Conselheiro Diaulas Costa Ribeiro
Assunto: Proposta de Resolução que visa regulamentar a indicação do membro
do Ministério Público da União para integrar o Conselho Nacional de
Justiça, nos termos do inciso X , do artigo 103-B da Constituição Federal.
Relator (a): Cons. Diaulas Costa Ribeiro
Origem: Brasília
Vista: Cons. Francisco Maurício Rabelo de Albuquerque Silva
8) Processo: 0.00.000.000501/2008-51 (Reclamação para Preservação da
Autonomia do Ministério Público)
Requerentes: Jorge César de Assis
Soel Arpini
Requerido: Conselho Superior Ministério Público Militar
Assunto: Requer a alteração das Resoluções nº 30 /CSMPM, de 24 de agosto de
1999, e nº 51/CSMPM, de 29 de novembro de 2006. Pedido de
Liminar.
Relator (a): Cons. Alberto Machado Cascais Meleiro
Origem: Rio Grande do Sul
Vista: Cons. Nicolao Dino de Castro e Costa Neto
Pedidos de vista no dia 27.04.2009
9) Processo: 0.00.000.000894/2008-01 (Proposta de Resolução)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Assunto: Proposta de Resolução que visa a instituir a obrigatoriedade de
realização periódica de correições no âmbito do Ministério Público da
União e dos Estados.
Relator (a): Cons. Nicolao Dino de Castro e Costa Neto
Origem: Brasília
Vista: Cons. Cláudio Barros Silva
Cons. Sandro José Neis
10) Processo: 0.00.000.001096/2008-99 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerentes: Silvio da Silva Brandini - Promotor de Justiça
Marcos da Silva Brandini - Promotor de Justiça
Requerido: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Requer a desconstituição do Ato Normativo nº 559 /2008 exarado pelo
Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo. Resolução
CNMP nº 30/2008. Pedido de liminar.
Relator (a): Cons. Nicolao Dino de Castro e Costa Neto
Origem: São Paulo
Vista: Cons. Cláudio Barros Silva
Cons. Sandro José Neis
11) Processo: 0.00.000.001106/2008-96 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerentes: Fernando César de Paula - 1º Promotor de Justiça
Denis Henrique Silva - 2º Promotor de Justiça
Eduardo Caetano Querobim - 3º Promotor de Justiça
Daniel Azadinho Palmezan Calderaro - 5º Promotor de Justiça
Requerido: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Requer a desconstituição do Ato Normativo nº 559 /2008 exarado pelo
Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo. Resolução
CNMP nº 30/2008. Pedido de liminar.
Relator (a): Cons. Nicolao Dino de Castro e Costa Neto
Origem: São Paulo
Vista: Cons. Cláudio Barros Silva
Cons. Sandro José Neis
12) Processo: 0.00.000.000245/2009-83 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Rita de Cássia Maia Baptista Moreira
Requerido: Ministério Público do Estado do Maranhão
Assunto: Requer a anulação da Resolução nº 02 /2009 do Conselho Superior do
Ministério Público do Estado do Maranhão. Alegação de ilegalidade.
Pedido de liminar.
Relator (a): Cons. Francisco Ernando Uchoa Lima
Origem: Maranhão
Vista: Cons. Francisco Maurício Rabelo de Albuquerque Silva
Cons. Fernando Quadros da Silva
Cons. Alberto Machado Cascais Meleiro
Pedidos de vista no dia 28.04.2009
13) Processo: 0.00.000.000214/2009-22 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Procedimento de controle administrativo que visa apreciar o conteúdo
dos atos normativos editados em atenção à Resolução nº 19 /2007.
Ministério Público do Estado de São Paulo.
Relator (a): Cons. Francisco Ernando Uchoa Lima
Origem: Brasília
Vista: Cons. Cláudio Barros Silva
14) Processo: 0.00.000.000221/2009-24 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
Assunto: Procedimento de controle administrativo que visa o conteúdo dos atos
normativos editados em atenção à Resolução nº 19 /2007. Ministério
Público do Estado do Rio de Janeiro.
Relator (a): Cons. Francisco Ernando Uchoa Lima
Origem: Brasília
Vista: Cons. Nicolao Dino de Castro e Costa Neto
15) Processo: 0.00.000.000230/2009-15 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público do Estado do Maranhão
Assunto: Procedimento de Controle Administrativo que visa apreciar o
conteúdo dos atos normativos editados em atenção à Resolução
CNMP nº 19/2007. Ministério Público do Estado do Maranhão.
Relator (a): Cons. Francisco Ernando Uchoa Lima
Origem: Brasília
Vista: Cons. Sandro José Neis
PROCESSOS QUE PERMANECEM EM PAUTA
Incluído na pauta da 1ª Sessão Ordinária (29.01.2009)
16) Processo: 0.00.000.000586/2007-97 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Assunto: Verificação de quais os membros do Ministério Público dos Estados e
da União residem fora da comarca de lotação.
Relator (a): Cons. Cláudio Barros Silva - Presidente da Comissão de Controle
Administrativo e Financeiro
Origem: Brasília
Incluído na pauta da 2ª Sessão Ordinária (16.02.2009)
17) Processo: 0.00.000.000059/2009-44 (Proposta de Resolução)
Requerente: Conselheiro Cláudio Barros Silva
Assunto: Proposta de Resolução que visa regulamentar, no âmbito do
Ministério Público Brasileiro, a atividade de estágio.
Relator (a): Cons. Cláudio Barros Silva
Origem: Brasília
18) Processo: 0.00.000.000921/2008-38 (Pedido de Providências)
Requerente: Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará
Assunto: Consulta acerca da possibilidade de a Escola Superior do Ministério
Público do Estado do Ceará formar corpo docente próprio e
permanente com a participação de alguns membros do Ministério
Público com residência fora da capital. Resolução CNMP nº 26 /2007.
Relator (a): Cons. Sérgio Alberto Frazão do Couto
Origem: Ceará
19) Processo: 0.00.000.000960/2008-35 (Pedido de Providências)
Requerente: OAB Seccional de Mato Grosso
Requerido: Ministério Público do Estado de Mato Grosso
Assunto: Requer a apreciação do CNMP quanto ao ato de arquivamento do
pedido de providências apresentado pelo requerente ao Ministério
Público do Estado do Mato Grosso contra atos ilegais da Secretaria de
Estado da Fazenda daquele Estado.
Relator (a): Cons. Sérgio Alberto Frazão do Couto
Origem: Mato Grosso
20) Processo: 0.00.000.001104/2008-05 (Pedido de Providências)
Requerente: Associação Nacional dos Procuradores da República - ANPR
Requerido: Ministério Púbico Federal
Assunto: Requer que seja reconhecido aos membros do Ministério Público
Federal o direito de receberem a vantagem pessoal de que trata o
inciso V do art. 4º da Resolução CNMP nº 09 /2006, sem limitação do
teto constitucional.
Relator (a): Cons. Cláudio Barros Silva
Origem: Brasília
21) Processo: 0.00.000.000047/2009-10 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Antônio Guedes da Silva
Requerido: Ministério Público do Estado do Amazonas
Assunto: Requer a revisão do Procedimento Interno nº 272014 (Auto nº
2008/28136) para restabelecer o pagamento integral do adicional de
fim de carreira ou, alternativamente, para aplicar o princípio da
irredutibilidade de subsídios.
Relator (a): Cons. Cláudio Barros Silva
Origem: Brasília
Incluído na pauta da 4ª Sessão Extraordinária (27.04.2009)
22) Processo: 0.00.000.000938/2008-95 (Recurso Interno)
Recorrente: José Ernesto Manzi
Recorrido: Membro do Ministério Público Federal
Assunto: Recurso Interno interposto contra decisão monocrática de
arquivamento proferida pela Relatora.
Relator (a): Cons. Ivana Auxiliadora Mendonça Santos
Origem: Santa Catarina
23) Processo: 0.00.000.000307/2009-57 (Pedido de Providências)
Requerente: Maurício André Barros Pitta
Requerido: Ministério Público do Estado de Alagoas
Assunto: Requer o imediato provimento da vaga destinada ao cargo de 7º
Procurador de Justiça Cível do Ministério Público do Estado de
Alagoas prevista no Edital de Promoção nº 05 /2007. Pedido de
liminar.
Relator (a): Cons. Paulo Freitas Barata
Origem: Alagoas
24) Processo: 0.00.000.000339/2009-52 (Proposta de Resolução)
Requerente: Conselheiro Cláudio Barros Silva
Assunto: Proposta de Resolução que visa alteração do prazo do artigo 66 ,
caput, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério
Público.
Relator (a): Cons. Cláudio Barros Silva
Origem: Brasília
PROCESSOS DESTA SESSÃO (11.05.2009)
25) Processo: 0.00.000.000426/2007-48 (Proposta de Resolução)
(Apensos: 0.00.000.000557/2007-25 e 0.00.000.000332/2009-31)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Assunto: Proposta de Resolução destinada a alterar disposições da Resolução nº 04/CNMP, dando novos contornos ao conceito de atividade jurídica
para o fim de inscrição em concurso público para provimento de
cargos das carreiras do Ministério Público da União e dos Estados.
Relator (a): Cons. Diaulas Costa Ribeiro
Origem: Brasília
26) Processo: 0.00.000.000074/2008-10 (Processo Disciplinar)
Requerido: Vicente Augusto Cruz Oliveira
Advogados: Antônio Raimundo Barros de Almeida - OAB/AM 2267
Felipe Sena de Carvalho - OAB/AM 3816
Nilza Rodrigues de Almeida - OAB/AM 3223
Assunto: Apuração do item intitulado "realização de despesas sem empenho e
liquidação e gestão fiscal", constante do acórdão proferido nos autos
do processo CNMP 0.00.000.000019/2007-31.
Relator (a): Cons. Alberto Machado Cascais Meleiro
Origem: Brasília
27) Processo: 0.00.000.000267/2008-62 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerentes: Conselheiro Francisco Ernando Uchôa Lima
Conselheiro Sérgio Alberto Frazão Couto
Assunto: Requer a apuração e a regulamentação das despesas, sigilosas ou não,
efetuadas com os cartões corporativos no âmbito de todos os
Ministérios Públicos Brasileiros.
Relator (a): Cons. Cláudio Barros Silva - Presidente da Comissão de Controle
Administrativo e Financeiro
Origem: Brasília
28) Processo: 0.00.000.000297/2008-79 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: João Francisco Moreira Viegas - Procurador de Justiça
Requerido: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Consulta sobre a correção e legalidade dos atos do Procurador Geral
de Justiça do Estado de São Paulo em designar promotores de justiça
para atuar em segunda instância.
Relator (a): Cons. Nicolao Dino de Castro e Costa Neto
Origem: São Paulo
29) Processo: 0.00.000.000373/2009-27 (Pedido de Providências)
Requerente: Secretário-Geral do Ministério Público da União
Assunto: Projeto de Lei que dispõe sobre a criação de cargos e funções no
quadro do Ministério Público Militar.
Relator (a): Cons. Nicolao Dino de Castro e Costa Neto - Presidente da Comissão
de Planejamento Estratégico e Acompanhamento Legislativo.
Origem: Brasília
30) Processo: 0.00.000.000737/2008-98 (Procedimento de Controle Administrativo)
(Apenso: 0.00.000.000766/2008-50)
Requerente: Associação de Servidores MPE da Bahia - ASSEMP- BA
Requerido: Ministério Público do Estado da Bahia
Assunto: Alegação de ilegalidade quanto à realização de concursos públicos
para provimento de cargos do quadro de pessoal permanente do
Ministério Público do Estado da Bahia, em substituição a servidores
comissionados. Alegação de violação do artigo 37 da Constituição Federal.
Relator (a): Cons. Francisco Ernando Uchoa Lima
Origem: Bahia
31) Processo: 0.00.000.000981/2008-51 (Revisão de Processo Disciplinar)
Requerente: Jorge Alberto Mamede Masseran - Promotor de Justiça
Requerido: Antônio de Pádua Bertone Pereira - Corregedor-Geral do Ministério
Público do Estado de São Paulo
Assunto: Pedido de revisão de processo disciplinar por membro do Ministério
Público do Estado de São Paulo.
Relator (a): Cons. Paulo Freitas Barata
Origem: São Paulo
32) Processo: 0.00.000.001031/2008-43 (Pedido de Providências)
Requerente: Maria Beatriz de Menezes Torres
Requerido: Ministério Público do Trabalho
Assunto: Requer providências quanto ao 15º concurso público para provimento
de cargos de Procurador do Trabalho - MPT. Prova objetiva.
Relator (a): Cons. Francisco Maurício Rabelo de Albuquerque Silva
Origem: Não informada
33) Processo: 0.00.000.0001033/2008-32 (Pedido de Providências)
(Apenso: 0.00.000.0001093/2008-55)
Requerente: Sindicontas Bahia
Requerido: Ministério Público do Estado da Bahia
Assunto: Alegação de inércia por parte do Ministério Público do Estado da
Bahia quanto à denúncia de irregularidades na contratação de pessoal
pelo Tribunal de Contas dos Municípios daquele Estado.
Relator (a): Cons. Raimundo Nonato de Carvalho Filho
Origem: Bahia
34) Processo: 0.00.000.001108/2008-85 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Carlos Alberto Fontanella Pilati
Requerido: Ministério Público do Trabalho
Assunto: Requer a suspensão do 15º Concurso Público para provimento de
cargos de Procurador do Trabalho até apreciação da prova objetiva
por parte deste Conselho Nacional do Ministério Público.
Relator (a): Cons. Francisco Maurício Rabelo de Albuquerque Silva
Origem: Santa Catarina
35) Processo: 0.00.000.0001110/2008-54 (Pedido de Avocação)
Requerente: Procurador-Geral de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul
Requerido: José Arturo Iunes Bobadilla Garcia
Advogado: André L. Borges Netto - OAB/ MS 5788
Assunto: Solicita a apreciação do processo administrativo nº 10/01/CSMP/2008
em virtude de suspeição por parte de membros do Conselho Superior
do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul.
Relator (a): Cons. Cláudio Barros Silva
Origem: Mato Grosso do Sul
36) Processo: 0.00.000.001118/2008-11 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Sigiloso
Requerido: Ministério Público do Trabalho
Assunto: Requer a anulação do 15º Concurso para provimento de cargos de
Procurador do Trabalho. alegação de descumprimento das regras
estabelecidas na resolução CNMP nº 14 /2006.
Relator (a): Cons. Francisco Maurício Rabelo de Albuquerque Silva
Origem: Brasília
37) Processo: 0.00.000.000036/2009-30 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Sigiloso
Requerido: Ministério Público do Trabalho
Assunto: Requer a suspensão do 15º Concurso para provimento de cargos de
Procurador do Trabalho. Alegação de descumprimento da Resolução
CNMP nº 14/2006.
Relator (a): Cons. Francisco Maurício Rabelo de Albuquerque Silva
Origem: São Paulo
38) Processo: 0.00.000.000155/2009-92 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Renato Ottoni Nepomuceno
Requerido: Ministério Público Federal
Assunto: Alegação de ilegalidade por parte do Ministério Público Federal no
tocante a Portaria MPU nº 712 /2006 que veda o pagamento
cumulativo do Adicional de Qualificação (AQ) com a Gratificação de
Atividade de Segurança (GAS).
Relator (a): Cons. Paulo Freitas Barata
Origem: Brasília
39) Processo: 0.00.000.000162/2009-94 (Pedido de Providências)
(Apensos: 0.00.000.000163/2009-39, 0.00.000.000168/2009-61,
0.00.000.000173/2009-74, 0.00.000.000179/2009-41 e
0.00.000.000182/2009-65)
Requerente: Odisa Maria Nóbrega de Miranda
Requerido: Ministério Público do Estado do Ceará
Assunto: Alegação de descumprimento da Resolução CNMP nº 14 /2006 por
parte do Ministério Público do Estado do Ceará no Concurso Público
de ingresso na carreira daquele órgão. Pedido de liminar.
Relator (a): Cons. Raimundo Nonato de Carvalho Filho
Origem: Paraíba
40) Processo: 0.00.000.000188/2009-32 (Pedido de Providências)
(Apenso: 0.00.000.000186/2009-43)
Requerente: Rafael Dias Yamaguchi
Requerido: Ministério Público do Ceará
Assunto: Alegação de irregularidade no concurso para ingresso na carreira do
Ministério Público do Estado do Ceará. Pedido de liminar.
Relator (a): Cons. Fernando Quadros Silva
Origem: Brasília
41) Processo: 0.00.000.000242/2009-40 (Pedido de Providências)
Requerente: Maria da Conceição Aparecida Duarte Serra
Requerido: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Alegação de omissão por parte do Ministério Público do Estado de
São Paulo acerca de denúncias de desrespeito ao estatuto do idoso .
Relator (a): Cons. Francisco Maurício Rabelo de Albuquerque Silva
Origem: Não informada
42) Processo: 0.00.000.000260/2009-21 (Pedido de Avocação)
Requerente: Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Acre
Assunto: Pedido de avocação do processo nº 023/2009 do Conselho Superior
do Ministério Público do Estado do Acre que trata de Inquérito
(processo nº e Ação Cautelar Incidental em Inquérito
(processo nº
Relator (a): Cons. Ivana Auxiliadora Mendonça Santos
Origem: Acre
43) Processo: 0.00.000.000267/2009-43 (Reclamação para a Preservação da
Competência e da Autoridade das Decisões do Conselho)
Requerente: Márcio Emílio Lemes Bressani
Requerido: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul
Assunto: Alegação de descumprimento à Resolução CNMP nº 30 /2008 por
parte do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul -Comarca
de Taquara. Pedido de liminar.
Relator (a): Cons. Francisco Maurício Rabelo de Albuquerque Silva
Origem: Rio Grande do Sul
44) Processo: 0.00.000.000269/2009-32 (Pedido de Providências)
Requerentes: Francisco Antônio Távora Colares
Vladimir Reis Modesto de Brito
Ailton Cavalcante da Silva
Osmar Canuto de Araújo
Orley de Sousa Nunes
Valter Gonçalves Moreira Filho
Rozangela Alves de Sousa
Andrea Vidal da Costa
José Polycarpo de Negreiros Leite
Maria Ivone da Silva Pereira
Leonardo Rodrigues Silva
Pedro Alves Costa Neto
Leonardo Rodrigues Silva
Rosângela Fernandes
Requerido: Ministério Público do Estado do Ceará
Assunto: Requer que seja concedido o direito ao recebimento da verba
indenizatória prevista na Lei Estadual nº 14.043 /2007. Pedido de
liminar.
Relator (a): Cons. Francisco Maurício Rabelo de Albuquerque Silva
Origem: Ceará
45) Processo: 0.00.000.000317/2009-92 (Representação por Inércia ou por Excesso
de Prazo)
Requerente: José Aparecido Borges dos Santos
Requerido: Ministério Público Federal
Assunto: Alegação de inércia por parte de membro da Procuradoria Geral da
República nos autos do HC nº 121797 .
Relator (a): Cons. Raimundo Nonato de Carvalho Filho
Origem: Não informada
46) Processo: 0.00.000.000376/2009-61 (Pedido de Providências)
Requerente: Antônio Fabiano Cordeiro Galvão
Requerido: Ministério Público Federal no Estado de Pernambuco
Assunto: Alegação de presença de servidores terceirizados no Ministério
Público Federal no Estado de Pernambuco, supostamente ocupando
vagas de candidatos aprovados no V concurso para cargo de Técnico
de Apoio Especializado - Segurança.
Relator (a): Cons. Cláudio Barros Silva
Origem: Pernambuco
ANTONIO FERNANDO BARROS E SILVA DE SOUZA
Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público