Pauta de julgamentos do STF desta quinta-feira (13)

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reúnem-se em sessão plenária marcada para às 14h desta quinta-feira (13). Na pauta estão basicamente ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) ajuizadas contra leis estaduais e colocadas em listas elaboradas pelos relatores.

Entre elas está a ADI 4845, ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Sob relatoria do ministro Luís Roberto Barroso, a ação questiona lei de Mato Grosso sobre responsabilidade solidária de advogado em relação às obrigações tributárias de seus clientes. Ainda de autoria da OAB está em pauta a ADI 5688 contra dispositivos de duas leis estaduais da Paraíba que alteram valores das custas judiciais e taxas judiciárias devidas ao estado. O relator é o ministro Edson Fachin.

Também estão em pauta a ADI 4541, de relatoria da ministra Cármen Lúcia, contra dispositivos de lei da Bahia que permitem a ascensão de servidores ao cargo de auditor sem concurso público, e a ADI 4624, na lista do ministro Alexandre de Moraes, a qual questiona lei de Tocantins que cria grupo de combate ao crime organizado pelo Ministério Público.

A sessão é transmitida ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.

Confira todos os processos incluídos nas listas dos relatores para a sessão desta quinta-feira.