PCS: Emenda proposta por Policarpo é um desrespeito aos Servidores, declara o Sindijufe
O SINDIJUFE-MT solicitará imediatamente da FENAJUFE uma Reunião Ampliada para deliberação sobre a emenda apresentada pelo deputado Roberto Policarpo aos PLs 6613/09 e 6697/09, que revisam os PCSs dos servidores do Judiciário Federal e do MPU, bem como sobre a Greve dos juízes e sobre a imposição do CNJ quanto ao horário de funcionamento do Judiciário Federal.
Na emenda de sua autoria aos PLs que recompõem o PCS, Policarpo propõe que a Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) e a Gratificação de Atividade do MPU (Gampu) sejam calculadas em 170% sobre o vencimento base. A emenda acrescenta, ainda, ao PL 6613, o artigo 6º propondo a implementação do reajuste em três vezes, a partir de junho deste ano.
A Diretoria do SINDIJUFE/MT se declarou surpresa com a emenda apresentada pelo deputado, ex-dirigente da Fenajufe e do Sindijus-DF, pois a proposta não foi previamente apreciada em nenhuma instância deliberativa da Categoria. Conforme destacou a presidente em exercício do Sindicato, Andréa dos Santos Silva, a referida emenda é um desrespeito de Policarpo aos Servidores.
"Entendemos que até então Policarpo era o negociador oficial da categoria. Apesar do seu poder, como deputado, de fazer a emenda que quiser, ele faltou com respeito à categoria que o elegeu, seja como coordenador da FENAJUFE, como coordenador do SINDJUS-DF, como negociador oficial do PCS ou como deputado", diz Andrea, em nome da Diretoria do SINDIJUFE/MT.
Para o SINDIJUFE/MT, a proposta de Policarpo representa também um atraso para a Categoria."Desde sempre lutamos contra a inclusão de gratificações, que podem ser retiradas lá na frente ou podem não ser incorporadas nas aposentadorias e pensões com uma simples canetada", declara o Sindicato. Os Servidores do Judiciário Federal lutam contra as gratificações desde 1996.
Conforme a Diretoria do SINDIJUFE/MT, a emenda apresentada por Policarpo não é a proposta de valorização do vencimento básico e sim dos penduricalhos.
Em todo caso, o SINDIJUFE/MT considera que cabe à Categoria decidir sobre qual das propostas hoje colocadas deve ser defendida. "Isso justifica a necessidade urgente de uma Reunião Ampliada da FENAJUFE para decidir a questão, precedida de muito debate e discussão nos estados", pondera a Diretoria.
Luiz Perlato, assessor de imprensa/Sindijufe/MT