PEC cria quarentena de 5 anos para ex-ministros de tribunais superiores

Uma proposta em tramitação no Senado altera a Constituição para vedar por cinco anos o exercício da advocacia, em âmbito nacional, por ministros de tribunais superiores afastados por aposentadoria ou exoneração. O prazo da quarentena para desembargadores ou juízes que atuem em tribunais de segunda instância é de quatro anos. No caso de juízes de primeira instância, o período é de três anos.

A Proposta de Emenda à Constituição 114/2015, sugerida pelo senador Jorge Viana (PT-AC) e que altera o art...