PEC no Senado pretende alterar forma de nomeação de ministro do STF e limitar mandatos em 10 anos

Projeto de 2015 do senador Lasier Martins (PSD/RS) pretende alterar a forma de indicação e nomeação de ministros para o STF, além de limitar o mandato ao máximo de 10 anos no cargo, sem possibilidade de nova indicação.

O senador Lasier declarou que agora, com a nomeação de Alexandre de Moraes – segundo ele, por motivos políticos –criou-se no Senado o ambiente propício para recolocar a PEC em discussão e, talvez, aprová-lo.

Indicação e nomeação

Quanto à forma de indicação, em lugar de escolha livre do presidente da república, a seleção partiria de uma lista tríplice, definida por um colegiado de sete membros. A partir dessa lista tríplice o presidente escolheria o indicado a ministro.

Esse colegiado seria formado por sete membros:

I – o Presidente do Supremo Tribunal Federal;

II – o Presidente do Superior Tribunal de Justiça;

III – o Presidente do Tribunal Superior do Trabalho;

IV – o Presidente do Superior Tribunal Militar;

V – o Presidente do Tribunal de Contas da União;

VI – o Procurador-Geral da República;

VII – o Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

Tempo de mandato

Uma vez aprovado pelo Senado, o novo ministro assumiria o cargo para um mandato limitado a 10 (dez) anos, não podendo ser reconduzido.

O inteiro teor e tramitação desse projeto (PEC 35 – 2015) está disponível no site do Senado a partir desse link.

Foto: Alan Marques/Folhapress