PEC proíbe desapropriação de propriedades produtivas para demarcação
Publicado por Última Instância
há 10 anos
A Câmara dos Deputados analisa a PEC 416/14, do deputado Vilson Covatti (PP-RS), que proíbe a desapropriação de pequenas e médias propriedades rurais e das que sejam produtivas para demarcação de terras indígenas e quilombolas. Atualmente, a Constituição prevê que a desapropriação dessas terras só não é possível para fins de reforma agrária.
Foto: Antônio Cruz/ABr Indígenas protestam em Brasília; demarcações de terras também é tema da PEC 215Para o autor da proposta, não há justificativa plaus...
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