PEC que cria janela para troca-troca partidário gera dúvidas

A Proposta de Emenda à Constituição 113/2015, já aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro passado, permitirá uma janela para o troca-troca partidário durante 30 dias, a partir de sua promulgação. A redação da Emenda é a seguinte: “É facultado ao detentor de mandato eletivo desligar-se do partido pelo qual foi eleito nos trinta dias seguintes à promulgação desta Emenda Constitucional, sem prejuízo do mandato, não sendo essa desfiliação considerada para fins de distribuição dos recursos do Fundo Partidário e de acesso gratuito ao tempo de rádio e televisão.”

Recentemente, o presidente do Senado, Renan Calheiros, anunciou que a PEC será promulgada na próxima quinta-feira (19/2), em sessão conjunta do Congresso. Com a promulgação, ocorrerá uma espécie de “liberou geral” para a mudança de partido. A emenda recebeu o apoio da ampla maioria dos parlamentares, até mesmo de partidos como o Rede Sustentabilidade. Afinal, as legend...