Pedido de cassação de Aécio Neves é arquivado definitivamente
O Conselho de Ética do Senado Federal votou pelo arquivamento definitivo do pedido de cassação de Aécio Neves.
Depois de ter seu mandato restabelecido por decisão monocrática do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF) (entenda aqui), o Senador Aécio Neves experimentou nova vitória, nesta quinta-feira, 06 de julho de 2017, pois o Conselho de Ética do Senado decidiu, por 11 votos a favor e 4 contra, não dar prosseguimento à representação apresentada pelo PSOL e pela Rede, na qual se intentava a cassação do mandato do Senador com base nas denúncias envolvendo seu nome nos casos de corrupção que estão imergidos os executivos da JBS.
Segundo o site do próprio Senado Federal, “O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar tem como atribuição a observância das prescrições contidas na Constituição Federal, no Regimento Interno e no Código de Ética e Decoro Parlamentar do Senado Federal.
O órgão foi criado pela Resolução nº 20, de 1993, a mesma que instituiu o Código de Ética e Decoro Parlamentar da casa. Segundo a Resolução, compete ao Conselho de Ética zelar pela observância dos preceitos do Código e do Regimento Interno, atuando no sentido da preservação da dignidade do mandato parlamentar no Senado Federal.
É o Conselho de Ética que recebe e analisa previamente representações ou denúncias feitas contra Senador, que podem resultar em medidas disciplinares como advertência, censura verbal ou escrita, perda temporária do exercício do mandato e perda do mandato.
O Conselho é constituído por quinze membros titulares e igual número de suplentes, eleitos para mandato de dois anos, observado, quanto possível, o princípio da proporcionalidade partidária e o rodízio entre Partidos Políticos ou Blocos Parlamentares não representados, devendo suas decisões ser tomadas ostensivamente”.
Alegava-se, como fundamento à cassação, que Aécio Neves teria solicitado o valor de 2 milhões ao empresário Joesley Batista para que pudesse pagar as despesas despendidas com advogados na Operação Lava Jato.
De tal modo, com o julgamento desfavorável do recurso que buscava derrubar a primeira decisão de arquivamento, Aécio Neves não mais se preocupa com o procedimento de cassação de seu mandato.