Pedido de investigação de contas de Greenwald ameaça democracia, dizem advogados

Advogados demonstram preocupação com a notícia de que a Polícia Federal pediu para o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) investigar contas do jornalista Glenn Greenwald, do site The Intercept Brasil, para identificar movimentações financeiras relacionadas à invasão dos celulares do ministro da Justiça, Sergio Moro, e de procuradores que atuam na operação “lava jato”. De acordo com eles, a medida coloca em risco a liberdade de imprensa e a democracia no Brasil.

Cerca de 40 advogados se reuniram com Greenwald nesta segunda-feira (9/7) no Rio de Janeiro, informou Monica Bergamo, colunista do jornal Folha de S.Paulo. O grupo pretende criar um comitê pela liberdade de imprensa que atue na defesa de repórteres ameaçados – tanto no caso do jornalista do Intercept quanto em outros casos que possam gerar represálias do Estado.

No “Manifesto pela democracia e liberdade de imprensa”, os advogados afirmam que o pedido da PF (não confirmado nem negado pela corporação) para o Coaf vasculhar contas de Greenwald “configura, claramente, tentativa de pressão contra a liberdade de imprensa e constitui violação da ADPF 130”. Nesta ação, o Supremo Tribunal Federal declarou a incompatibilidade da Lei de Imprensa (Lei 5.250/1967) com a Constituição de 1988. Isso porque aquela norma impõe restrições ao exercício da liberdade de expressão, contrariando princípios da Carta Magna.

Os advogados alertam o STF e o Ministério Público Federal sobre a gravidade dessas medidas e pedem que as instituições não fiquem inertes.

“As democracias correm risco quando a liberdade de imprensa é atacada. O momento é de intensa gravidade. Quando da edição do Ato Institucional 2, em 1964, o ministro Evandro Lins e Silva propôs sessão permanente do Supremo Tribunal. Do mesmo modo, os juristas abaixo assinados, além de conclamarem as instituições para a defesa da democracia do papel da imprensa, estão em alerta permanente quanto às quaisquer tentativas de desvios das garantias previstas na Constituição que rege a República Federativa do Brasil.”

O jurista Lenio Streck ressaltou à ConJur a importância da liberdade de imprensa. “Mais do que um manifesto, trata-se de um alerta a todos os democratas. Democracia depende da liberdade de imprensa!”

Já o criminalista Fernando Augusto Fernandes, procurador do Conselho Federal da OAB, destacou que a diversas entidades estão em estado de alerta quanto às violações de direitos. “A democracia depende da liberdade de informação e de imprensa. Não serão admitidas quaisquer atos que limitem a atividade jornalística no país. Estamos em estado de alerta para através das entidades de defesa de liberdade de imprensa e da OAB tomarmos todas as medidas que visem garantir as liberdades democráticas”.

Por sua vez, Rafael Caetano Borges, sócio do Escritório Nilo Batista & Advogados Associados, afirma que a liberdade de imprensa é essencial para a democracia. "O manifesto é muito oportuno. Embora não se tenha notícias acerca da existência de investigação contra o jornalista, os ataques que o The Intercept tem recebido de setores da própria imprensa e de pessoas incomodadas com os vazamentos sugerem postura vigilante. A liberdade de imprensa é um valor fundamental, sem o qual não se freia o Estado de polícia e não se avança na consolidação do Estado de Direito".

O presidente da Comissão de Direitos Humanos do Conselho Federal da OAB, Helio Leitão...