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4 de Maio de 2024

Pedidos diferentes contra único réu podem estar no mesmo processo

Publicado por Consultor Jurídico
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Se o réu é o mesmo e os pedidos dizem respeito à mesma situação, eles podem ser condensados em um único processo. Foi o que decidiu o desembargador José Carlos Ferreira Alves, do Tribunal de Justiça de São Paulo, ao condensar em uma ação um pedido para regulamentação de visita do pai ao filho e do pagamento de pensão alimentícia.

O caso chegou ao TJ por meio de agravo de instrumento. Um menino, menor de idade, representado pelos advogados Raoni Lofrano e Luciana Shiroma, do Nacle Advogados, havia entrado com uma única ação com os dois pedidos. A juíza Ana Lucia Freitas Schmitt Corrêa, ...

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