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3 de Maio de 2024

"Pejotização" Aspectos relevantes!

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Primeiramente é crucial entender o que é o fenômeno jurídico chamado “pejotização”, que sucintamente é aquela contratação de empregado, por meio de uma pessoa jurídica geralmente são exigidos MEI.

Imagine o cenário a empresa ao contratar um funcionário de marketing, exige que o mesmo abra um MEI, com consequente, pessoa jurídica e CNPJ, para exercer a atividade de funcionário, mas receber como se prestador de serviço fosse, isso implica em redução substancial de custos, sejam trabalhistas ou tributários, isso chamamos de “pejotização”.

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