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7 de Maio de 2024

Pensão deve ser mantida durante ação de negativa de paternidade

Publicado por Consultor Jurídico
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A tramitação da ação negatória de paternidade não suspende ação de revisão de alimentos ou do pagamento da pensão até decisão final. O entendimento unânime é da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que negou recurso de um pai condenado a pagar 30% do salário mínimo à mãe da criança. Ainda cabe recurso....

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