[Pensar Criminalista]: Direito Penal - Julgados relevantes do Segundo Semestre de 2021
Olá!
O Superior Tribunal de Justiça divulgou no final do mês de janeiro uma edição especial do seu informativo de jurisprudência destinada à matéria criminal.
A edição especial traz em seu bojo importantes julgados do segundo semestre de 2021. O material é de grande importância, pois junto aos entendimentos jurisprudenciais da Corte, são apresentadas informações de legislação, doutrina, precedentes qualificados e enunciados de Jornadas de Direito.
As temáticas trabalhadas na edição especial de Direito Penal são:
- Dosimetria da pena
- Cumprimento da pena privativa de liberdade ou restritiva de direitos substitutiva
- Imputação de crime de corrupção passiva a médico
- Crime contra a honra - Injúria
- Excesso de exação
- Estelionato praticado mediante depósito
- Progressão de regime especial
- Falta grave cometida em execução penal
- Pedido de acesso a procedimento sigiloso
- Prisão preventiva
- Quebra da cadeia de custódia da prova
- Recusa de oferecimento do acordo de não persecução penal
- Readequação do bloqueio de valores
- Busca e apreensão
- Competência para julgamento de crime comum que não guarda relação com o exercício da função
- Garantia contra dupla incriminação
- Livramento condicional
- Tese de legítima defesa da honra
- Princípio da pessoalidade da sanção penal
- Licitude da coleta de dados telemáticos por mensagens enviadas por meio de aparelhos Blackberry
- Produção de todas as provas possíveis e essenciais para a elucidação dos fatos
- Direitos humanos - cômputo em dobro cada dia de privação de liberdade
- Depósito de entorpecente para uso pessoal e posse de objetos destinados ao plantio de Cannabis sativa
- Medida cautelar para liberar bloqueio de ativos financeiros de sociedade empresária
- Competência da Justiça Federal para processar e julgar crimes conexos de âmbitos federal e estadual
- Interrogatório de forma virtual
- Citação por aplicativo de mensagem (whatsapp)
- Possibilidade de dilação do prazo dos debates no Tribunal do Júri
Como se percebe, os temas acima elencados são atuais e muitos importantes para todos os operadores do Direito que lidam com a matéria criminal.
Faça o download da edição especial de Direito Penal do informativo AQUI.
Recomendo uma leitura atenta desse material.
Abraços e até a próxima!
Referências:
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Notícias - Edições especiais do Informativo de Jurisprudência reúnem julgados indicados pelos ministros do STJ. Disponível em < https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/03022022-Edicoes-especiais-do-Info... >
________. ________. Informativo de Jurisprudência Edição Especial nº 4 - Direito Penal. Publicado em 31.01.2022. Disponível em < https://processo.stj.jus.br/jurisprudencia/externo/informativo/?aplicacao=informativo.ea >