Pesquisa aponta efetividade da Defensoria Pública no STF
Brasília – A Defensoria Pública tem desempenho em pedidos de habeas corpus melhor que o do grupo de elite da advocacia privada perante o Supremo Tribunal Federal (STF). O aproveitamento é de 16%, sendo autora de 45% do volume total de HCs concedidos desde 2009. Os números resultam de estudo publicado na sexta-feira (8), pelo JOTA, portal especializado em matérias de Direito.
No final de outubro, o JOTA havia publicado ranking com os advogados privados que mais venceram habeas corpus no STF no período analisado. Os 60 advogados que venceram quatro ou mais ações desde 2009 alcançaram, em conjunto, 363 ordens de HC e perderam outras 3.247 ações. Com 1.787 ordens concedidas no mesmo período, a Defensoria Pública, seja da União ou dos Estados, venceu número cinco vezes maior que a advocacia privada mais bem posicionada do Brasil.
O ranking considerou somente advogados que atuam no STF com frequência em matéria penal. A maioria dos advogados privados, no total de 1.631 com atuação em habeas corpus junto ao STF, venceu apenas uma vez, entre os melhores do ranking de 60 advogados do JOTA. A Defensoria Pública venceu 83% do total das ordens de HC concedidas.
Para o defensor público-geral federal, Carlos Eduardo Paz, uma das virtudes do modelo brasileiro de assistência jurídica integral e gratuita é o cidadão pobre ser defendido da primeira à última instância. "E, no Supremo Tribunal Federal, essa representação cabe ao defensor público-geral federal, dirigente máximo da DPU, e suas assessorias".
Na avaliação do coordenador da Assessoria de Atuação no STF, defensor público federal Gustavo Ribeiro, que tem mais de 10 anos de experiência na Suprema Corte, a pesquisa desmistifica certo senso comum em relação à defesa integral e gratuita. “Sem criar qualquer ânimo de disputa ou rivalidade, a comparação importa para mostrar a qualidade da defesa pública, muitas vezes vista com certo menoscabo”.
Para Ribeiro, “o estudo expõe a realidade cruel do país, que experimenta encarceramento crescente, em especial da camada mais pobre da população, muitas vezes acusada de crimes cometidos sem violência e com consequências irrelevantes. A multiplicação dos HCs é fruto da luta da Defensoria contra esse estado de coisas. Por sua vez, o resultado positivo decorre da qualidade do trabalho na defesa do hipossuficiente”.
Os dados utilizados no estudo publicado no artigo “Quem mais vence HC no STF? Defensoria ou advogados privados?”, de autoria de Henrique Araújo Costa e Ricardo Fernandes Paixão, são números comparados a partir de 2009, extraídos do site do STF, com o auxílio de empresa de tecnologia. Foram excluídos do cálculo os HCs ajuizados pela AGU, sendo seis concedidos e 41 denegados.
FPM/KNM
Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União