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6 de Maio de 2024

Pesquisador da Embrapa defende cautela na reforma do Código Florestal

Publicado por Direito Vivo
há 15 anos
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Evaristo Eduardo de Miranda, doutor e pesquisador da Embrapa, defendeu ontem durante audiência pública conjunta no Senado, a reforma do Código Florestal , desde que isto seja feito de maneira a impedir que aconteçam mais desmatamentos. Ele apresentou aos senadores o sistema de gestão territorial da Embrapa, que monitora por satélites, entre outros dados, as extensões territoriais destinadas à preservação ambiental.

Segundo Evaristo, em números gerais, pode-se dizer que, atualmente, cerca de 30% da extensão territorial nacional estão disponíveis para atividades agropecuárias, estando os outros 70% destinados a reservas legais, ambientais e indígenas, e também para as chamadas Áreas de Preservação Permanente (APPs).

De acordo com o especialista, um dos cenários, em uma possível alteração do Código Florestal , seria a inclusão dessas APPs no cálculo da área das reservas legais, o que elevaria para 41% a área disponível para as atividades agropecuárias.

Ele também chamou a atenção para a necessidade de, ao se fazer a modificação, levar-se em conta a complexa situação de ocupação ilegal de atividades agropastoris do país, práticas que perduram há mais de um século, com plantio de café em São Paulo e Minas Gerais; arroz e vinhedos no Rio Grande do Sul; pecuária no Pantanal; e irrigação no Nordeste nas beiras de rios.

- Todas essas atividades acontecem em áreas de preservação permanente, mas isto terá que ser resolvido no âmbito do Código Florestal , já que essas pessoas estão ali há muito tempo - disse ele.

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