Petrobras e UTC são multadas em mais de R$ 10 mi

A Petróleo Brasileiro S/A (Petrobras) e a UTC Engenharia foram condenadas pela 9ª Vara do Trabalho de Vitória ao pagamento de R$ 10 milhões e R$ 2 milhões, respectivamente, por dano moral coletivo. O inquérito civil, instaurado inicialmente no Ministério Público do Trabalho (MPT) em Cachoeiro de Itapemirim, investigou um grave acidente ocorrido na plataforma P-34 da Petrobras, primeira plataforma a extrair petróleo da camada pré-sal, instalada no litoral Sul do Espírito Santo. Na ocasião, um trabalhador morreu e dois ficaram feridos, todos empregados da UTC Engenharia, empresa que prestava serviços de manutenção à Petrobras.

Nas investigações, as condutas e omissões de ambas as empresas ficaram evidenciadas. De acordo com a perícia, uma sequência de falhas nos procedimentos de segurança foi responsável pelo acidente. O MPT no Espírito Santo buscou firmar um termo de ajuste de conduta (TAC) com a Petrobras, que não o aceitou. Por isso, foi proposta ação civil pública para exigir o cumprimento de obrigações e o pagamento de indenização como compensação pelo dano causado à sociedade.

Os valores das multas serão destinados ao patrocínio de ações voltadas à prevenção de acidentes em plataformas de extração de petróleo e instalações de apoio; em treinamento para auditores fiscais do trabalho e quadro técnico da Fundacentro ou custeio de serviços para entidades civis que trabalhem com formação profissional e qualificação de mão de obra; prestação de serviços à saúde do trabalhador; promoção das pessoas com deficiência; jovens trabalhadores e idosos.