PFDC e MEC discutem demandas de educação dos povos ciganos

O procurador federal dos direitos do cidadão adjunto, Luciano Mariz Maia, acompanhado do procurador regional dos direitos do cidadão em Minas Gerais Edmundo Antônio Dias Neto e da assessoria técnica da PFDC e da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, reuniu-se na terça-feira, 17 de outubro, com a secretária de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação, Macaé Maria Evaristo.

Em pauta, a continuidade do diálogo iniciado na audiência pública sobre os direitos dos povos ciganos, que PFDC e 6ª CCR promoveram em dezembro de 2012 com apoio da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal.

O foco central esteve nas demandas dos povos ciganos (como são chamados, no Brasil, os Calon, Rom e Sinti) na área de educação. Na ocasião, Luciano Maia reconheceu a iniciativa do MEC em dar divulgação às Secretarias de Educação de estados e municípios das "Diretrizes de Atendimento de Educação Escolar das Populações em Situação de Itinerância", que tratam da garantia da matrícula em qualquer tempo, conforme o Parecer Nº 14/2011, do Conselho Nacional de Educação, e a Resolução CNE Nº 3/2012.

Dada a longa história de ausência de políticas públicas inclusivas e participativas diretamente voltadas às especificidades das comunidades ciganas, o PFDC adjunto ressaltou a necessidade de avanços na área, mediante a construção democrática e adoção de diretrizes específicas para estes grupos, resguardando sua diversidade.

Durante o encontro, o procurador regional dos direitos do cidadão em Minas Gerais entregou à secretária a Recomendação MPF/MG Nº 91/2013, na qual recomenda às Secretarias Estadual e Municipal de Educação a elaboração de programas com o objetivo de garantir a efetividade do direito à educação da população cigana que vive em Minas Gerais e em Belo Horizonte. O PRDC informou que reuniu-se com as secretárias estaduais e municipais e que ambas "se mostraram bastante receptivas à adoção de medidas de inclusão, no sistema escolar, de integrantes das comunidades ciganas". Foram consideradas as dificuldades de localização das comunidades, em suas diferentes situações de mobilidade e ocupação do espaço urbano.

Nesse sentido, a recomendação propõe que as secretarias, inicialmente, procurem identificar todas as comunidades que vivem no estado e na capital mineira, por meio da constituição de equipe multidisciplinar, com a participação inclusive de associações e grupos ciganos representativos de sua diversidade. "Os ciganos caracterizam-se por uma situação de invisibilidade. Quando a sociedade os vê, não os enxerga, pois os vê pela ótica do preconceito. O papel do Poder Público, na formulação das políticas públicas, é de transformação dessa realidade, inclusive na área educacional. Também devem ser preservados a diversidade linguística e o conhecimento tradicional das comunidades ciganas", entende o procurador regional dos direitos do Ccidadão Edmundo Antônio Dias.

Na reunião foram abordadas questões como a discriminação no ambiente escolar, a capacitação de educadores, o ensino da história e da cultura dos povos ciganos, a educação de jovens e adultos em acampamentos, a aproximação entre as escolas e as comunidades ciganas, o censo escolar, entre outros pontos.

Como resultado, MEC e PFDC acordaram a realização de seminário com as Secretarias de Educação dos municípios brasileiros nos quais já existem informações oficiais acerca da presença de acampamentos e bairros ciganos, além da inclusão de destaque sobre os povos e comunidades ciganas nos meios de comunicação utilizados pelo Ministério na divulgação de seus planos e calendários - tais como o Plano de Ações Articuladas, voltado aos gestores estaduais e municipais. Também deliberou-se lançamento de edital para convidar interessados na publicação de estudos sobre os assim chamados ciganos, no Brasil.

A agenda afirmativa que a PFDC tem desenvolvido, em conjunto com a 6ª Câmara pelos direitos dos ciganos, terá neste mês outro desdobramento. Em articulação com o PRDC na Paraíba, José Guilherme Ferraz, e com os procuradores da República no estado João Raphael e Renan Paes, estão programadas audiências públicas nos municípios paraibanos de Sousa (29/11) e Patos (30/11) - ocasião em que são aguardadas lideranças das comunidades ali estabelecidas e autoridades públicas municipais e estaduais, além de pesquisadores acadêmicos.

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