PFDC presta contas na Câmara dos Deputados da atuação sobre direitos humanos

Em uma iniciativa inédita, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) prestou contas ao Parlamento e à sociedade civil da sua atuação na promoção, proteção e defesa dos direitos humanos. A audiência pública foi realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira, 13 de dezembro, e contou com a presença de representantes da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, do Departamento de Direitos Humanos e Temas Sociais do Ministério das Relações Exteriores e da Plataforma Dhesca Brasil.

Ao prestar contas, a PFDC busca contribuir, por meio do diálogo e da cooperação, o aprimoramento da sua atuação na efetivação dos direitos humanos no Brasil, além de dar amplo acesso à informação e estimular uma cultura de transparência e diálogo com a sociedade civil. Para o procurador federal dos direitos do cidadão, Aurélio Rios, é importante que não seja apenas uma iniciativa inédita, mas que façamos sempre uma prestação de contas em que um órgão público presta satisfação ao público do que está fazendo.

Aurélio Rios destacou que sem dúvida possuímos uma agenda ainda pendente em alguns campos e que necessitam de um olhar mais cuidadoso e apurado. Esse é o que nos motiva a estar aqui e estabelecer um diálogo franco com a sociedade para ouvir e receber as críticas ao trabalho desempenhado pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão.

Durante a exposição, ele fez um resumo do trabalho da PFDC, citando o Relatório de Atividades 2011 (janeiro de 2011 a abril de 2012). Em complemento, apresentou o documento "PFDC em revista", que traz, de maneira pontual e concisa, os destaques da atuação no período de maio a novembro de 2012.

Entre os destaques de 2012, Aurélio Rios comentou a atuação do Grupo de Trabalho Comunicação Social no debate sobre a publicidade voltada para o público infantil. Em agosto, o GT realizou, com apoio do Instituto Alana e do Instituto Brasileiro de Defesa dos Consumidor (Idec), audiência pública para debater o Projeto de Lei 5.921/2001, que trata sobre a proibição da publicidade dirigida ao público infantil, informou.

Outro tema abordado foi a participação do GT Memória e Verdade nas atividades sobre a Justiça de Transição brasileira, com destaque para o tombamento e desapropriação de locais usados pela repressão, criação de espaços de memória, oitiva de agentes da ditadura, viabilização da identificação de ossadas localizadas nos cemitérios de Perus e Vila Formosa (SP), localização e identificação das ossadas dos desaparecidos da Guerrilha do Araguaia (PA). Ressalto, ainda, que, por intermédio da PFDC, o Ministério Público Federal celebrou com a Comissão Nacional da Verdade acordo de cooperação técnica com vistas ao intercâmbio de informações entre os órgãos, coleta de declarações e materiais para o cumprimento dos objetivos Lei 12.528/2011, comentou Aurélio Rios.

Sobre a educação, Aurélio Rios afirmou que a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão defendeu publicamente a importância, o fato de que a arrecadação dos royalties advindos da exploração do petróleo brasileiro naquela área geologicamente conhecimento como pré-sal sejam investidos em sua integralidade na educação.

O procurador federal dos direitos do cidadão ainda citou outros temas presentes no relatório de atividades de 2012. Ele também destacou como objetivos para 2013 garantir o atendimento célere e eficiente ao cidadão, com a implantação de salas de atendimento ao cidadão, o aprimoramento da interlocução com a sociedade civil, órgãos governamentais e beneficiários dos direitos das ações da PFDC.

Saúde - O procurador federal dos direitos do cidadão adjunto Oswaldo Barbosa Silva, que atua no tema da saúde, comentou o trabalho no enfrentamento do crack. Ele citou que a PFDC participa de Grupo de Trabalho no âmbito do Ministério da Saúde com atenção voltada à saúde mental no sistema prisional. Oswaldo Barbosa também comentou, entre outros temas, o cumprimento da EC 29, que trata da aplicação de verbas federais na área da saúde.

Nós estamos trabalhando em muitas áreas. Temos a parceria da Secretaria de Direito Humanos da Presidência da República e temos o convite para uma parceira mais estreita com esta Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados e com certeza não perderemos a oportunidade, concluiu.

Também estiveram presentes na audiência pública, a ouvidora-geral do Ministério Público Federal e ex-procuradora federal dos direitos do cidadão, Ela Wiecko, os procuradores regionais dos direitos do cidadão Ailton Benedito de Souza, Mariane Guimarães (PRDC substituta) e Felipe Fritz Braga (PRDC substituto), o procuradores regionais da República José Elaeres e Marlon Wiechert e a procuradora da República Márcia Morgado.

PFDC em revista.

Relatório 2011.

Secretaria de Comunicação Social

Procuradoria Geral da República

(61) 3105-6404/6408