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PFDC promove workshop sobre Lei de Acesso à Informação
Proposta do workshop é abordar aspectos do interesse particular, coletivo e geral no acesso à informação
Publicado por Procuradoria Geral da República
há 12 anos
No próximo dia 10 de abril a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) promove, em Brasília, o Workshop sobre a Lei de Acesso à Informação - Lei nº 12.527/2011.
Aberto ao público, o evento tem como objetivo esclarecer as mudanças advindas com a Lei 12.527/2011, possibilitando o aprofundamento das discussões jurídicas que envolvem o direito fundamental de acesso à informação. A promoção desse debate atende à Resolução nº 38, do XVII Encontro Nacional de Procuradores dos Direitos do Cidadão, realizado pela PFDC em novembro de 2011.
A proposta do workshop é abordar aspectos do interesse particular, coletivo e geral no acesso à informação. Também serão debatidos aspectos como: informação e transparência; gestão da informação; procedimento de acesso à informação; classificação e divulgação; proteção e controle do sigilo da informação; violação de direitos humanos e recuperação de fatos históricos; segredo médico; tratamento das informações pessoais e restrição de acesso à informação relativas à vida privada, honra e imagem da pessoa; a importância da gestão de dados e o tratamento e acesso aos acervos públicos, dentre outros.
Além de membros do Ministério Público Federal com atuação na área, o evento contará com a participação de acadêmicos e especialistas no tema, representantes da Controladoria-Geral da União e do Arquivo Público Nacional.
A atividade acontece no Auditório JK da Procuradoria Geral da República, em Brasília.
A programação completa e mais informações sobre o evento podem ser acessadas em: http://leideacessoainformacao.blogspot.com.br/
Aberto ao público, o evento tem como objetivo esclarecer as mudanças advindas com a Lei 12.527/2011, possibilitando o aprofundamento das discussões jurídicas que envolvem o direito fundamental de acesso à informação. A promoção desse debate atende à Resolução nº 38, do XVII Encontro Nacional de Procuradores dos Direitos do Cidadão, realizado pela PFDC em novembro de 2011.
A proposta do workshop é abordar aspectos do interesse particular, coletivo e geral no acesso à informação. Também serão debatidos aspectos como: informação e transparência; gestão da informação; procedimento de acesso à informação; classificação e divulgação; proteção e controle do sigilo da informação; violação de direitos humanos e recuperação de fatos históricos; segredo médico; tratamento das informações pessoais e restrição de acesso à informação relativas à vida privada, honra e imagem da pessoa; a importância da gestão de dados e o tratamento e acesso aos acervos públicos, dentre outros.
Além de membros do Ministério Público Federal com atuação na área, o evento contará com a participação de acadêmicos e especialistas no tema, representantes da Controladoria-Geral da União e do Arquivo Público Nacional.
A atividade acontece no Auditório JK da Procuradoria Geral da República, em Brasília.
A programação completa e mais informações sobre o evento podem ser acessadas em: http://leideacessoainformacao.blogspot.com.br/