PGE apresenta Portaria que torna aposentadoria voluntária mais célere
Publicada no dia 21 de março, no Diário Oficial, a portaria tornou dispensável, salvo relevante indagação jurídica, a manifestação da PGE em processos de aposentadoria voluntária instruídos adequadamente.
A Procuradoria Geral do Estado realiza amanhã (02), às 11h, no Gabinete da Secretaria Estadual de Educação, a solenidade de apresentação da Portaria 55/2013. Publicada no dia 21 de março, no Diário Oficial, a portaria tornou dispensável, salvo relevante indagação jurídica, a manifestação da PGE em processos de aposentadoria voluntária instruídos adequadamente. Com a publicação, a Procuradoria visa conferir mais celeridade à tramitação dos processos desta natureza.
De acordo com a procuradora do Estado Renata Fabiana Santos Silva, concluído o procedimento de validação, e estando as secretarias aptas a instruir adequadamente os processos de aposentadoria voluntária, o visto da Procuradoria será dispensado, devendo os autos serem encaminhados diretamente à Superintendência de Previdência - Suprev para publicação do ato aposentador., informou.
Renata Fabiana Santos informou ainda que a escolha da Secretaria Estadual de Educação para a apresentação da portaria deve-se ao fato da mesma ser a pioneira em todo o processo que gerou a portaria. Foi à pioneira, ou seja, lá se mapeou e identificaram-se os entraves, foram ouvidas as duvidas e, em parceria, buscadas as soluções. Também foi à primeira Coordenação de Recursos Humanos a ser treinada, servindo de base para as demais.
Fonte: PGE/ASCOM
Data: 1/04/2013