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7 de Maio de 2024

PGE reúne-se com representantes da SEDURB

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Na manhã da última segunda-feira, 3, a Subprocuradora Geral do Estado, Conceição Maria Gomes Ehl Barbosa, e o Chefe da Procuradoria Especial de Assuntos Fundiários e Patrimônio Imobiliário, Pedro Dias, reuniram-se com representantes da Secretaria do Desenvolvimento Urbano - SEDURB. Estavam presentes na reunião, além dos Procuradores do Órgão, a Secretária do Desenvolvimento Urbano, Lúcia Falcon, a Assessora técnica da SEDURB, Fabíola Medeiros, e o Secretário Adjunto da Secretaria Joelson Costa.

A reunião teve como objetivo tratar sobre a Regularização Fundiária do Programa “Minha Casa, Minha Vida” para dirimir problemas jurídicos e criar alguns subsídios para que as pessoas tenham regularmente o direito à casa.

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